O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, terá reunião na sexta-feira (13/03), às 11h, com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em seu gabinete, em Brasília.
O assunto relacionado ao convite para essa reunião não foi divulgado pelo Procurador-Geral de Justiça de MS, mas informou que tratará com o Procurador-Geral da República de vários assuntos de interesse do Ministério Público do Estado.
O Procurador-Geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como procurador-geral Eleitoral. É escolhido e nomeado pelo presidente da República, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Segundo prevê a Constituição Federal, o PGR deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
O Procurador-Geral da República pode promover ação direta de inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades como Deputados Federais, Senadores, Ministros de Estado e o Presidente e o Vice-Presidente da República. Pode representar, perante o Supremo Tribunal Federal, pela intervenção nos Estados e no Distrito Federal. Também pode, perante o Superior Tribunal de Justiça, propor ação penal e representar pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos.
