Um marco na evolução administrativa do Ministério Público Sul-Mato-Grossense e símbolo da identidade institucional, o Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (DOMP-MS) foi instituído pela Lei Estadual nº 3.963, de 13 de setembro de 2010 e regulamentado pela Resolução nº 21/PGJ/2010, de 18 de novembro de 2010 (publicada em 18/11/2010) como instrumento oficial de comunicação, divulgação e publicidade dos atos administrativos e processuais.
Atingiu o DOMP-MS a MILÉSIMA edição no início do mês, pouco mais de quatro anos após o primeiro número editado no atual formato pelo MPMS, como em 23 de novembro de 2010, com nove páginas, em caráter experimental, situação que durou até 17 de dezembro daquele ano.
A partir do dia 20.12.2010 as matérias deixaram de ser publicadas no Diário da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (inicialmente no formato papel e posteriormente no sistema eletrônico) e passaram a ser veiculadas somente no DOMP-MS, que nasceu somente na forma eletrônica, com vistas à modernidade que se apontava na sociedade.
Instrumento de aprimoramento da política de comunicação e divulgação dos atos oficiais pela rede mundial de computadores, o DOMP-MS incrementou o acesso à informação, mandamento constitucional, trazendo de forma clara e sistematizada a informações de interesse da sociedade e legalmente previstas.
A forma e leiaute modernos na data do lançamento ainda permanecem atuais e serviram de modelo para outras entidades e para atualização de outros diários oficiais do nosso Estado, demonstrando o acerto em sua confecção.
A ferramenta, que substituiu as publicações veiculadas no Diário da Justiça do TJMS, reduziu substancialmente os custos para o MPMS, buscando a eficiência administrativa e a racionalização e otimização dos recursos, permitindo uma flexibilidade e controle das publicações, que antes deveriam ser mandadas com antecedência sem certeza da data de sua publicação.
Assim o DOMP-MS atualmente mostra de forma gratuita e disponível ao cidadão e aos interessados todos os atos administrativos e judiciais apresentando-se como uma ferramenta moderna na transparência institucional.
