O Dia Mundial da Água é comemorado no domingo (22/03) desde o ano de 1993, após recomendação feita na Eco-92, no Rio de Janeiro. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por iniciativa do CAOMA (Centro Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente), coordenado pela Procuradora de Justiça, Dra. Marigô Regina Bittar Bezera, lançou o Programa "SOS Rios", que consiste na adequação das propriedades rurais ao regime jurídico-ambiental em aproximadamente 4.000 mil quilômetros de rios e córregos de Mato Grosso do Sul, contribuindo de maneira significativa na preservação ambiental dos recursos hídricos do Estado.
O CAOMA é responsável pelo Programa SOS Rios, cujo resultado alcançado tem sido identificar os danos e irregularidades ambientais de cada propriedade, ao longo dos cursos d'água, desde a nascente, até à foz e, assim, municiar os Promotores de Justiça com informações técnicas e jurídicas a respeito da atual situação ambiental em que se encontram as áreas de preservação permanente, reserva legal, conservação e manejo do solo e das águas dos municípios abrangidos, além de conscientizar a população sul-mato-grossense da importância da conservação das bacias hidrográficas, flora e fauna da região.
As Promotorias de Justiça de meio ambiente de Campo Grande atuam no Projeto Manancial Vivo, que visa preservar as Áreas de Preservação Ambiental do Guariroba e do Lageado, importantes mananciais de abastecimento público da capital.
Marco Internacional
O período iniciado em 22 de março 2005 e encerrado no dia 22 de março de 2015, data que celebra o Dia Mundial da Água, foi proclamado como a Década Internacional para Ação “Água, Fonte de Vida” através do primeiro Relatório Mundial de Desenvolvimento de Recursos “Água para as pessoas; água, fonte de vida”, da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Conforme dados da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o principal objetivo da Década em questão foi o foco maior nas questões relacionadas à água em todos os níveis, bem como na implementação de programas relacionados à água de forma a atingir os objetivos acordados internacionalmente, como a gestão hídrica mais consciente e sustentável.
Foto: Folha do Povo
