O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, designou o 5º Promotor de Justiça de Corumbá, Luciano Bordignon Conte, para atuar no Projeto Justiça Sobre as Águas, proveniente de convênio entre a Marinha do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, realizando atendimento às comunidades de Porto da Manga, Albuquerque e Porto Morrinho, nos dias 2, 3 e 4 de março de 2015.
O Projeto Justiça Sobre as Águas, do Tribunal de Justiça de MS, tem como proposta humanizar, ampliar e fortalecer serviços especializados em atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar residentes na Comarca de Corumbá. O Projeto teve parecer favorável emitido em Brasília, pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.
A Comarca de Corumbá é a maior extensão territorial do Estado de Mato Grosso do Sul, caracterizada pelo ecossistema de planícies alagáveis, conhecido como Pantanal (Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco - ONU), e também pela divisa internacional do Rio Paraguai, marco natural da fronteira brasileira com os países Paraguai e Bolívia. Ao longo dos cerca de 475 km de extensão do Rio Paraguai e Taquari na jurisdição da comarca, existem, além da sede dos municípios e distritos, várias comunidades que reúnem uma população superior a cem mil pessoas.
De acordo com a proposta do Projeto, um barco itinerante sairá a cada dois meses, onde a equipe técnica será acompanhada de um Juiz, um Promotor de Justiça, um Defensor Público e um representante da OAB/MS para prestar esclarecimentos, orientação e ajuizar demandas jurídicas in loco, caso necessário, à população ribeirinha do Alto Pantanal (Tuiuiú, Piuval, Capim Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Paraguai Mirim, Mato Grande, São Francisco, Coqueiro Bom Fim, São Pedro, Amolar, Barra do São Lourenço), Baixo Pantanal (Volta Grande, Boca do Paraguai Mirim, Porto Formigueiro, Porto da Manga, Coimbra, Porto Esperança, Porto Morrinho), Taquari (Rio Negro, Corixão, Cedrinho, Santa Ana, Sagrado, Figueira e Sairú). Assim, as mulheres residentes fora da sede da comarca de Corumbá receberão atendimento.
