Com o significado de política pública mais ousada, avançada e determinada no enfrentamento à violência doméstica, a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada na terça-feira (03/02) com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff, em Campo Grande (MS).
A solenidade, que aconteceu na sede da Casa, localizada na Rua Brasília, no Jardim Imá, na Capital, contou com a presença do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja; do Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos; do Presidente do Tribunal de Justiça de MS, João Maria Lós; do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Júnior Mochi; do Prefeito Municipal de Campo Grande-MS, Gilmar Olarte, entre outras autoridades como deputados, ministras do governo e Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que dá nome à lei nacional de proteção à mulher.
O Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos e os Promotores de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, Fernando Jorge Manvailer Esgaib e Paula da Silva Volpe acompanharam a comitiva presidencial na visita as instalações da Casa.
A Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política das Mulheres da Presidência da República ressaltou que a data de inauguração da Casa é um marco para as mulheres e principalmente, para as que sofrem violência doméstica. “A Casa significa a política pública mais ousada, mais avançada e mais determinada no enfrentamento à violência doméstica”, completou.
Em seu discurso a Presidente Dilma Rousseff elogiou a Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) que veio na comitiva presidencial. “É a mulher e ministra mais importante do País e comprometida com a pauta das mulheres”, disse. A Presidente deu continuidade ao discurso ressaltando que somente uma ação conjunta pode alterar os índices de violência apresentados por Mato Grosso do Sul que são considerados fortes e expressivos. Ao Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Juizado a Presidente atribui o dever de agilizar o processo da denúncia e do acolhimento. “Precisamos que todos os órgãos, juntos, atuem e tenham tolerância zero em relação à violência contra a mulher”, enfatizou.
A Presidente Dilma Rousseff destacou ainda que a Casa será um exemplo de funcionamento, acolhimento e apoio para reforçar a autoestima da mulher para que ela busque um novo caminho. “A Casa da Mulher Brasileira abre suas portas para atender toda a população sul-mato-grossense”, finalizou.
Participaram também da solenidade o Procurador de Justiça Francisco Neves Júnior, os Promotores de Justiça Luciana Rabelo, Helen Neves Dutra da Silva, Lindomar Tiago Rodrigues, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Catarina Cecin Gazele, Coordenadora Estadual do NEVID (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres).
Funcionamento
A Casa da Mulher Brasileira irá agrupar, no mesmo espaço, os seguintes órgãos voltados ao atendimento à mulher: Delegacia de Polícia 24 horas – DEAM, 3ª Vara de Violência Doméstica, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Fundação de Trabalho, Assistência Social, Atendimento Psicossocial, Centro de Triagem, Casa de Passagem com alojamento para a vítima e seus filhos, Patrulha Maria da Penha e Botão da Vida da Guarda Municipal, entre outras entidades que visam garantir a efetiva punição do agressor e o resgate da dignidade da vítima, auxiliando-a no rompimento do ciclo vicioso de violência, que porventura se encontre.
O objetivo é fornecer um atendimento integral e humanizado à mulher que for vítima de violência. Brasília, Vitória, Fortaleza, São Paulo, Salvador e São Luis, também contarão com uma Casa da Mulher Brasileira.
Atuação do Ministério Público do Estado
Hoje Campo Grande conta com duas Varas Especializadas em Violência Doméstica contra a Mulher, sendo a 1ª Vara composta pelos Promotores de Justiça Titulares Renzo Siufi da 47ª Promotoria de Justiça, Ana Lara Camargo de Castro da 48ª Promotoria de Justiça, esta em licença para estudo (mestrado), substituída legalmente pelo Promotor de Justiça Auxiliar Fabrício Proença de Azambuja. A 2ª Vara é composta pelos Promotores de Justiça Titulares Fernando Jorge Manvailer Esgaib da 65ª Promotoria de Justiça e Helen Neves Dutra da Silva da 66ª Promotoria de Justiça, além da Promotora de Justiça Auxiliar Paula da Silva Volpe, designada para atuação junto à Casa da Mulher Brasileira.
Os Promotores de Justiça da Violência contra a Mulher atuam nos casos de violação e efetivação de direitos, proteção e igualdade de gênero das Mulheres, previstos na Lei Maria da Penha, tendo aproximadamente oito mil processos em andamento, manifestando-se, ainda, em Cautelares, tais como Medidas Protetivas de Urgência e Representações pela Prisão Preventiva, além de Inquéritos Policiais e Pedidos de Providência, bem como possuem atuações extrajudiciais junto à sociedade, tais como a realização de palestras, seminários, congressos, reuniões de trabalho, para divulgação das atividades ministeriais e dos direitos das mulheres.
Considerando o vultoso trabalho realizado, aliado ao crescimento dos registros de ocorrências, que tende a aumentar, em razão da instalação da Delegacia da Mulher 24 horas, os Promotores de Justiça da Violência contra a Mulher estão confiantes na criação da 3ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher, para que a sociedade tenha mais celeridade e efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha.
Na foto a Presidente Dilma Rousseff com as autoridades que participaram do evento
Na foto Promotor de Justiça Fernando Jorge Manvailer Esgaib com Maria da Penha Maia Fernandes
Na foto a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos com Maria da Penha Maia Fernandes
Na foto Membros do MPMS cumprimentado a Presidente Dilma Rousseff
Na foto Promotores de Justiça com Cármen Lúcia, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal)
