Com intuito de melhorar e garantir atendimento integral à mulher será inaugurada nesta terça-feira (03/02), às 09hs, em Campo Grande (MS), a Casa da Mulher Brasileira, com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff; do Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja; do Procurador-Geral de Justiça de MS, Humberto de Matos Brittes; do Presidente do Tribunal de Justiça de MS, João Maria Lós; do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Júnior Mochi; do Prefeito Municipal de Campo Grande-MS, Gilmar Olarte, entre outras autoridades.
A Casa da Mulher Brasileira é a primeira casa desse gênero a ser inaugurada no País. Localizada na Rua Brasília, s/n, Lote 10 A, quadra 2, Jardim Imá, Campo Grande, a Casa tem capacidade para abrigar até 108 pessoas trabalhando simultaneamente, com capacidade de mais de quatro mil atendimentos ao mês. Somente em infraestrutura foram investidos na obra R$ 9.300.000,00, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
O Diário Oficial da União publicou, na quarta-feira (21/01), portaria de implantação dessa Casa. A ação faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). De acordo com a portaria, a Casa consiste em um espaço público onde se integrarão os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência.
A Casa da Mulher Brasileira irá agrupar, no mesmo espaço, os seguintes órgãos voltados ao atendimento à mulher: Delegacia de Polícia 24 horas – DEAM, 3ª Vara de Violência Doméstica, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Fundação de Trabalho, Assistência Social, Atendimento Psicossocial, Centro de Triagem, Casa de Passagem com alojamento para a vítima e seus filhos, Patrulha Maria da Penha e Botão da Vida da Guarda Municipal, entre outras entidades que visam garantir a efetiva punição do agressor e o resgate da dignidade da vítima, auxiliando-a no rompimento do ciclo vicioso de violência, que porventura se encontre.
O objetivo é fornecer um atendimento integral e humanizado à mulher que for vítima de violência. Brasília, Vitória, Fortaleza, São Paulo, Salvador e São Luis, também contarão com uma Casa da Mulher Brasileira.
Atuação do Ministério Público do Estado
Hoje Campo Grande conta com duas Varas Especializadas em Violência Doméstica contra a Mulher, sendo a 1ª Vara composta pelos Promotores de Justiça Titulares Renzo Siufi da 47ª Promotoria de Justiça, Ana Lara Camargo de Castro da 48ª Promotoria de Justiça, esta em licença para estudo (mestrado), substituída legalmente pelo Promotor de Justiça Auxiliar Fabrício Proença de Azambuja. A 2ª Vara é composta pelos Promotores de Justiça Titulares Fernando Jorge Manvailer Esgaib da 65ª Promotoria de Justiça e Helen Neves Dutra da Silva da 66ª Promotoria de Justiça, além da Promotora de Justiça Auxiliar Paula da Silva Volpe, designada para atuação junto à Casa da Mulher Brasileira.
Os Promotores de Justiça da Violência contra a Mulher atuam nos casos de violação e efetivação de direitos, proteção e igualdade de gênero das Mulheres, previstos na Lei Maria da Penha, tendo aproximadamente oito mil processos em andamento, manifestando-se, ainda, em Cautelares, tais como Medidas Protetivas de Urgência e Representações pela Prisão Preventiva, além de Inquéritos Policiais e Pedidos de Providência, bem como possuem atuações extrajudiciais junto à sociedade, tais como a realização de palestras, seminários, congressos, reuniões de trabalho, para divulgação das atividades ministeriais e dos direitos das mulheres.
Considerando o vultoso trabalho realizado, aliado ao crescimento dos registros de ocorrências, que tende a aumentar, em razão da instalação da Delegacia da Mulher 24 horas, os Promotores de Justiça da Violência contra a Mulher estão confiantes na criação da 3ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher, para que a sociedade tenha mais celeridade e efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha.
