Com o fim do recesso forense, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul reiniciou na terça-feira (07/01) os seus trabalhos constitucionais neste ano de 2015 na Procuradoria-Geral de Justiça e em todas as Promotorias de Justiça de Campo Grande e interior do Estado.
Durante o feriado forense, de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, foram realizados plantões de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça nas Promotorias das Comarcas de todo o Estado para atendimento de casos que cabem constitucionalmente ao Ministério Público do Estado atuar. Funcionários também cumpriram escalas de plantões.
No recesso forense os prazos que teriam que ser cumpridos foram suspensos. Com a publicação do Provimento nº 330, de 16 de setembro de 2014, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, estão suspensos os prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário de MS de 7 a 20 de janeiro de 2015.
Neste período não serão realizadas audiências e sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias no Poder Judiciário, inclusive as já designadas. A exceção alcança as consideradas urgentes ou as relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados à prisão.
