A Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande/MS, que conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, será inaugurada no dia 3 de fevereiro de 2015. É a primeira casa desse gênero a ser inaugurada no País. Localizada na Rua Brasília, s/n, Lote 10 A, quadra 2, Jardim Imá, Campo Grande (MS), a Casa tem capacidade para abrigar até 108 pessoas trabalhando simultaneamente, com capacidade de mais de quatro mil atendimentos ao mês. Somente em infraestrutura foram investidos na obra R$ 9.300.000,00, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
O Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça; o Secretário-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Promotor de Justiça Rodrigo Stephanini; o Promotor de Justiça Fernando Jorge Manvailer Esgaib, titular da 65ª Promotoria de Justiça, além de funcionários da Procuradoria-Geral de Justiça, estiveram na tarde de terça-feira (27/01) visitando as quatro salas que serão ocupadas pelo MPMS no prédio da Casa da Mulher Brasileira.
O Diário Oficial da União publicou, na quarta-feira (21/01), portaria de implantação dessa Casa. A ação faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). De acordo com a portaria, a Casa consiste em um espaço público onde se integrarão os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência.
Entre os serviços, a Casa contará com delegacia especializada de atendimento à mulher (DEAM), juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência. Os serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigamento terão transporte gratuito. O objetivo é fornecer um atendimento integral e humanizado à mulher que for vítima de violência. Brasília, Vitória, Fortaleza, São Paulo, Salvador e São Luis, também contarão com uma Casa da Mulher Brasileira.
A Ministra Eleonora Menicucci de Oliveira considerou em sua portaria para a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Campo Grande, o Termo de Adesão ao Programa Mulher Viver sem Violência, de nº 18/ 2013/SPM/PR, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Estado do Mato Grosso do Sul, o Município de Campo Grande, Município Corumbá, Município Ponta Porã, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul.
O Programa Mulher Viver sem Violência integra serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. É coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
O Programa também reforça a rede de serviços públicos do Governo Federal, Estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Inclui a transformação do Ligue 180 em disque-denúncia, as unidades móveis de atendimento, os centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, a Casa da Mulher Brasileira e a humanização da coleta de vestígios de crimes sexuais.
