O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, participou, na quarta-feira (10/11), a partir das 14h, de Audiência Pública na Ordem dos Advogados do Brasil/MS, para debater a paralisação dos transplantes de rins em Mato Grosso do Sul. Procedimentos do tipo estão suspensos há um ano e cerca de 400 pessoas aguardam na fila, segundo a Central de Transplantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Durante a Audiência Pública, uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, ficou definido que o sistema de transplantes de rins em Mato Grosso do Sul, realizado na Santa Casa de Campo Grande, deve ser reativado até o final do mês de janeiro.
A Promotora de Justiça Filomena Fluminhan afirmou, após a Audiência Pública, que o Ministério Público do Estado vem acompanhando esse e outros problemas enfrentados atualmente pela população na saúde pública de Campo Grande, com várias ações em andamento.
Na abertura do evento, o secretário-geral da OAB/MS, Lázaro José Gomes destacou que a Ordem vai encampar essa luta, buscando e cobrando do poder público a solução da difícil realidade dos renais crônicos enfrentada em MS. “A OAB não só representa a classe, como também os interesses dos cidadãos”, ressaltou.
“Há 400 renais crônicos na fila aguardando a cirurgia. Muitos não têm condições financeiras e nem plano de saúde para buscarem auxílio em outro Estado, pois o Governo Federal disponibiliza apenas a passagem de ida e uma ajuda diária de R$ 25,00”, comentou a presidente da Comissão de Assistência à Cidadania da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Tatiana Marques Garcia, responsável pela denúncia na OAB/MS.
Em novembro, membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS reuniram-se com a diretoria da Santa Casa para averiguarem a possibilidade da reativação do sistema. O diretor técnico da unidade, Luiz Alberto Kanamura, disse durante a audiência, que estrutura e equipe estão prontas para que as operações voltem a ser feitas, no entanto o problema está na redução da equipe, que segundo ele, conta hoje apenas com um nefrologista e são necessários pelo menos dois profissionais. “O procedimento não é complicado, mas sim o pré e o pós-operatório, pois tem muitas intercorrências e um médico só não da conta da demanda”, comentou Kanamura.
O Secretário Municipal de Saúde Pública, Jamal Mohamed Salem, se comprometeu em resolver a questão da falta de profissional na Santa Casa, cedendo à equipe um nefrologista do município, que em 30 dias estará habilitado pela Santa Casa para já começar a trabalhar. Após a discussão ficou firmado o compromisso de que nesses 30 dias será encaminhada a agenda com as datas dos transplantes.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS vai acompanhar o trâmite. “Vamos acompanhar e, caso não haja cumprimento, iremos adotar as medidas necessárias”, finalizou a advogada Neyla Ferreira Mendes.
