A Promotora de Justiça da Saúde, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, participou na terça-feira (02/12), a partir das 14h, de Audiência Pública da Defensoria Pública do Estado que discutiu o agendamento de consultas e exames no âmbito da rede municipal de saúde em Campo Grande. O evento aconteceu na Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP-MS), Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS.
O evento, organizado pelo Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE) da Defensoria, também debateu a omissão do Município em cumprir as tutelas de urgência deferidas em seu desfavor e ainda a demora para ser efetivado o sequestro judicial de valores.
A audiência foi viabilizada a partir da grande demanda registrada na Defensoria Pública da comarca de Campo Grande relacionada à demora no agendamento de consultas médicas especializadas, dificuldades no fornecimento de laudo médico, e não cumprimento da lei estadual nº 4546 de 18/06/2014, que dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos.
Quanto ao trâmite dos processos, o NAE destaca que o Juizado Especial da Fazenda Pública trabalha com um volume de, aproximadamente, 4.800 processos. Como muitos casos possuem prioridade, o Órgão apresenta um andamento considerado célere, no entanto, tem agendado audiências para os anos de 2016 e 2017.
A audiência foi viabilizada a partir da grande demanda registrada na Defensoria Pública da comarca de Campo Grande relacionada à demora no agendamento de consultas médicas especializadas, dificuldades no fornecimento de laudo médico, e não cumprimento da lei estadual nº 4546 de 18/06/2014, que dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos.
Na foto, a Promotora de Justiça da Saúde, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan.
Com informações da Defensoria Pública do Estado
Foto: Carla Gavilan/Defensoria Pública/MS
