A Promotora de Justiça do Tribunal do Júri de Campo Grande, Luciana do Amaral Rabelo, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, foi convidada a compor um Grupo de Trabalho da ONU Mulheres no Brasil, por sua atuação especializada em julgamentos pelo Tribunal do Júri. O convite ainda teve o respaldo da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e da Embaixada da Áustria.
A Promotora de Justiça participa, nos dias 9 e 10 de dezembro, da primeira reunião do Grupo em Brasília, quando será elaborado um plano de trabalho a ser desenvolvido no Brasil no próximo ano. O convite foi formulado pela representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman e pela Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves.
A ONU Mulheres, em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, e o apoio da Embaixada da Áustria, está desenvolvendo o projeto para a adaptação à realidade brasileira do “Modelo de Protocolo Latino Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão do Gênero” (feminicídio).
Para realizar essa atividade de forma satisfatória e com vistas a ter um documento nacional adequado e que possa ser aplicado pelas instituições de Segurança e Justiça, o trabalho de adaptação será realizado por um Grupo de Trabalho Interinstitucional com representações de quatro setores: Polícia Civil, Polícia Científica, Ministério Público e Magistratura.
O Grupo de Trabalho é formado por oito profissionais, dois de cada setor, sendo um com especialização na investigação/julgamento de homicídios, outro com especialização na Lei Maria da Penha.
Os objetivos do Grupo de Trabalho são: revisar, elaborar e validar o documento nacional contendo as diretrizes para a investigação e julgamento de crimes envolvendo mortes violentas de mulheres em razão do gênero; elaborar o documento final contendo sugestões incorporadas a partir da Oficina Nacional e com representantes das Polícias Civil e Científica, Ministério Público e Magistratura; e colaborar nas atividades de divulgação e sensibilização para a adoção do documento pelas instituições estaduais.
Nos dias 9 e 10 de outubro deste ano, a Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, por indicação do Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, participou em Brasília/DF da “Oficina sobre Feminicídio com Promotores de Justiça”. O termo feminicídio define o assassinato de mulheres por razão de gênero, ou seja, por ela ser mulher.
A oficina sobre o feminicídio, que reuniu Promotores e Promotoras de Justiça do Tribunal do Júri e da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar, debateu o conceito, as circunstâncias e a investigação de feminicídio no Brasil. O tema feminicídio tem ocupado a pauta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Câmara dos Deputados e da ONU-Mulheres, há cerca de três anos.
A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, explicou que o feminicídio é um crime motivado pelo ódio, pelo sentimento de posse, por parte do feminicida. Segundo ela, na América Latina, desde 2012, 13 países já aprovaram leis que tipificam o feminicídio – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela. “Esperamos poder ser o número 14”.
Nadine Gasman destacou informações do Mapa da Violência 2012, que analisa dados do Ministério da Saúde. De acordo com o estudo, o Brasil ocupa a sétima posição de maior número de assassinatos de mulheres no mundo, num ranking de 84 países. “Entre 1980 e 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil. Quarenta e quatro mil na última década. A cada duas horas, uma brasileira foi morta sob condições violentas, em sua maioria, no ambiente doméstico”, ressaltou Nadine.
Projeto de Lei
Campanha idealizada por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) e por representantes dos Tribunais do Júri da capital paulista vêm trabalhando com juristas, movimentos sociais e sociedade civil, para chamar a atenção sobre o Projeto de Lei (PL) 292/2013, que tramita no Senado Federal, e pressionar por sua aprovação. A proposta do Projeto de Lei é transformar o feminicídio em um homicídio qualificado.
No PL 292/2013, está prevista a caracterização do feminicídio em quatro circunstâncias: quando há violência doméstica e familiar; quando há violência sexual; quando há mutilação ou desfiguração da vítima; e quando há emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante – antes ou depois do assassinato. Atualmente, o PL se encontra na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal aguardando inclusão na Ordem do Dia para entrar em votação.
No Brasil, se o PL 292/2013 for aprovado, o homicídio de mulheres passará a ser considerado homicídio qualificado, e, consequentemente, haverá o aumento da pena para quem o pratica: de 12 a 30 anos de prisão. Hoje, a pena aplicável é de seis a 20 anos de reclusão.
Na foto, a Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo
