O Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência da cidade de Amambai, prestigiou na última sexta feita (28/11) o evento realizado pela União dos Deficientes Físicos de Amambai (UNIFICAM), promovido com objetivo de festejar o “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”, que será comemorado no dia 3 de dezembro.
Na oportunidade, o Promotor de Justiça divulgou a Campanha “Essa Vaga é Muito Especial”, dando ciência aos presentes da mobilização que está sendo realizada pela Promotoria de Justiça, em toda comarca, com a distribuição dos cartazes e folhetos pertinentes à campanha. A ação visa ainda incentivar à adesão, principalmente, em todo o comércio local, enfatizando a importância do respeito às normas de acessibilidade, notadamente para garantias de políticas que assegurem o uso de vagas especiais destinadas às Pessoas Com Deficiências (PCD) e Idosos, tanto nas ruas quanto nos estabelecimentos comerciais e de transportes públicos, como assentos e demais adequações necessárias para a proteção no transporte.
Também foram divulgadas aos presentes as providências adotadas no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Amambai, visando certificar-se do conjunto de normas locais, em especial do Plano Diretor e o Código de Postura do município, que contempla informações a respeito do plano de acessibilidade.
A ideia principal é a de sensibilizar o Poder Executivo e Legislativo, à adoção de medidas práticas a serem seguidas para garantir máxima efetividade dos direitos das pessoas com deficiência no município, inclusive com a ampliação de investimentos em projetos que garantam o alcance desse objetivo.
Ainda estão sendo articuladas na Promotoria de Justiça Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, ações para maior divulgação da Campanha “Essa Vaga é Muito Especial”, em 2015.
