O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, recebeu sexta-feira (12/12) em seu gabinete a visita do Promotor de Justiça Substituto de Bataguassu/MS, Allan Thiago Barbosa Arakakai, que na oportunidade o presenteou com a obra de sua autoria “Súmulas Vinculantes e o Constitucionalismo Contemporâneo”, que acaba de ser lançada pela Editora Lumen Juris, do Rio de Janeiro.
A obra, de 169 páginas, aborda evento típico do Constitucionalismo Contemporâneo (Neoconstitucionalismo). Nesse passo, são traçados os paralelos históricos antes e pós a adoção das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, o que se processou por meio da Emenda Constitucional nº 45/04, operacionalizada esta, quanto a estes instrumentos, por via da Lei nº 11.417/06.
Após, os enunciados vinculantes são abordados especificamente sob o foco de seus requisitos formais (edição, cancelamento, revisão, legitimidade, quorum), sempre interpretando as disposições previstas na Lei nº 11.417/06 e na Carta Maior da República, explica o Promotor de Justiça Substituto.
A presente obra tem como objeto o estudo das súmulas vinculantes, razão pela qual busca tratar de sua definição e dos seus requisitos formais. Além disso, procura-se diferenciar o instituto ora analisado das outras súmulas existentes, bem como discorrer superficialmente o tema correlacionado aos principais problemas (morosidade judicial, falta de magistrados, efetividade do processo e da prestação jurisdicional, entre outros) que precederam a EC nº 45/04, responsável pelo nascimento do instituto ora tratado.
Sobre o autor
Allan Thiago Barbosa Arakaki foi aprovado no V Concurso Público de Provas para o cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Capital e Secretaria do Tribunal de Justiça), em 2008; graduado em Direito pela UCDB (2010), tendo recebido láurea acadêmica (Medalha Padre José Scampini) por se destacar na Graduação em todos os semestres; especialista em Direito Público pela Uniderp/Anhanguera (2011); atuou como advogado entre 2011 e 2013; e atualmente é Promotor de Justiça Substituto no Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado em 4º lugar no XXVI Concurso de Provas e Títulos.
