A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, incorporada à Constituição Brasileira com status de emenda, ganha uma versão comentada. Lançada durante a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no dia 3 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, as 256 páginas reúnem a visão de 43 especialistas sobre os 50 artigos da Convenção, onde são analisadas as barreiras, os desafios e as conquistas do segmento na tentativa de concretizar sua plena cidadania com igualdade de oportunidades, autonomia e liberdade.
Em 2008, ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos - adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas – completava 65 anos, o Brasil internalizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU: o primeiro tratado de Direitos Humanos recepcionado com status equivalente a emenda constitucional. Esse fato demonstrou a importância alcançada pelo tema no Brasil e a busca incessante e permanente que o País realiza na intenção de promover e proteger os direitos humanos de sua população, notadamente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Essa vitória foi resultado da histórica luta do movimento político das pessoas com deficiência, travada ao longo de décadas, em busca do exercício de sua cidadania e do protagonismo de suas próprias vidas, em igualdade de oportunidade com o restante da população. A internalização da Convenção pelo Brasil é também fruto de um processo de amadurecimento dos Direitos Humanos e da sociedade como um todo, que reconheceu a necessidade de reafirmar a dignidade e o valor inerente de cerca de 45 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência (censo IBGE, 2010).
O download está disponível em
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/convencao-sdpcd-novos-comentarios
