O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Federal (MPF) conseguiram fechar acordo judicial que disponibiliza leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para os pacientes adultos da rede pública de saúde do Município. Ficou decidido, conforme o acordo e diante do esgotamento de vagas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Dourados que o Município contrate leitos na rede particular.
O acordo contou com a participação especial dos Promotores de Justiça de Dourados, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno. A ação foi impetrada por meio da 10ª Promotoria de Justiça do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos de Dourados, que tem como titular do Promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves, atual Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça.
Conforme acordo firmado em audiência conciliatória na última semana, o Hospital da Cassems passa a disponibilizar leitos para a Prefeitura, quando não houver vagas na rede pública. Por dia, cada internação no hospital particular custará R$ 2.154,24 aos cofres públicos, o que corresponde a 4,5 vezes o valor pago na tabela do SUS. Esta despesa terá que ser paga pela Prefeitura, Governo do Estado e União, em conjunto. O acordo vale por seis meses.
Nesse valor não estão inclusos os serviços de tomografia computadorizada, ressonância magnética e nutrição parental, que deverão ser pagos à parte. Sangue e hemoderivados deverão ser fornecidos pelo Governo do Estado e a aceitação dos pacientes do SUS será condicionada à disponibilidade do Hospital Cassems. O prazo que a Prefeitura e o Estado terão para pagar os serviços será de 30 dias, depois da auditoria feita pela Prefeitura para comprovar o serviço prestado.
Durante o acordo, também ficou definido que a Prefeitura se compromete a colocar em funcionamento a Central Municipal de Regulação de Leitos Hospitalares até o dia 15 de fevereiro.
Para criar mais leitos, o Município de Dourados firmou acordo judicial de concluir em 60 dias a construção da ampliação do Hospital da Vida que prevê a criação de mais 10 leitos de UTI. A União concedeu a abertura para o cadastro de propostas à aquisição de equipamentos no valor de R$ 1 milhão para dar suporte na criação dos leitos no Hospital da Vida. O Estado informou que destinou ao Município o aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para as reformas que acontecem nesse hospital e que também vão culminar com a construção dos 10 leitos de UTI. Disse ainda que, para atender à região, estão garantidas mais 10 vagas em Ponta Porã e outras 10, na cidade de Nova Andradina.
O Estado informou ainda que já destinou recursos na ordem de R$ 22 milhões para a construção do Hospital Regional de Dourados, que tem a previsão de construção de 250 leitos.
Segundo o Promotor de Justiça Ricardo de Melo, autor da ação,, o Hospital da Vida é caracterizado como hospital de portas abertas para urgência e emergência, sendo que o cidadão que dele necessitar será atendido, precariamente ou não, mas receberá o atendimento. “Esta Unidade possui 10 UTIs adulto para a salvaguarda dos pacientes ali atendidos. Por sua vez, o Hospital universitário possui 15 leitos de UTI adulto. Todavia, em razão de sua vocação e política de atendimento adotada, o Hospital Universitário não mantém seus leitos lotados, realizando reserva de leitos para eventual necessidade do pós-operatório das cirurgias eletivas realizadas, e que não são emergenciais”, destacou o promotor Ricardo de Melo, ao ingressar com a ação no ano passado.
