O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul reuniu na sexta-feira (21/11), na sede das Promotorias de Justiça de Dourados/MS, Promotores de Justiça das comarcas de Dourados, Amambai, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Ponta Porã e Rio Brilhante, com atribuição na área Criminal e no Controle Externo da Atividade Policial.
O evento faz parte dos Encontros Regionais “Projeto: Manual Prático de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), coordenado pelo Procurador de Justiça Francisco Neves Junior.
Na manhã de sexta-feira, a Promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante, do Núcleo Criminal, abriu os trabalhos com a apresentação do projeto e enfatizou a importância de se realizar o controle externo da atividade policial contrabalanceado com a atuação conjunta com a Polícia Judiciária.
Foram abordados temas de suma importância, dentre os quais se destacam: Furto de Água e Energia – arquivamento ou denúncia; Princípio da Insignificância; Tráfico de drogas – regime inicial e substituição da pena; Finalização do IP no MP para o oferecimento da denúncia quando de diligências faltantes, entre outros.
A Etapa IV encerra os trabalhos em 2014 sendo que o Projeto terá continuidade em 2015, com a realização de Encontros Regionais nas Comarcas de Coxim, Naviraí, Chapadão do Sul e Bonito.
O Projeto
Compete aos Centros de Apoio Operacional a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos, visando ao aprimoramento técnico e operacional das atividades dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Diante disso, foi executado o Projeto: “Manual Prático de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial”, visando que os Membros do Ministério Público exerçam de forma eficiente essa relevante atribuição constitucional, sendo que uma atuação amoldada deste Órgão Ministerial no controle externo da atividade policial elevará tanto a eficiência das investigações criminais e da atividade de segurança pública, como também colaborará para a redução dos níveis de violência e corrupção policiais.
O projeto tem ainda como objetivo concentrar as informações acerca das dificuldades encontradas no âmbito das Promotorias, para que seja elaborado o Manual de Atuação Funcional no Controle Externo da Atividade Policial, com o intuito de dar unicidade à atuação das Promotorias de Justiça com atuação na área criminal.
