O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, recebeu sexta-feira (07/11) em seu gabinete a visita do Promotor de Justiça de Bonito/MS, Luciano Furtado Loubet, que na oportunidade o presenteou com a obra de sua autoria “Licenciamento Ambiental – A Obrigatoriedade da Adoção das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD)”, na qual aborda a questão da obrigatoriedade de análise das técnicas e tecnologias mais avançadas e eficientes para evitar e/ou reduzir a poluição de empreendimentos potencialmente degradadores.
Na obra, com 324 páginas, fruto dos estudos de mestrado na Universidade de Alicante, Espanha, e de sua experiência como Promotor de Justiça em Bonito, com forte atuação na área ambiental, o autor analisa os sistemas de Licenciamento Ambiental nos Estados Unidos e Europa quanto ao tema “A Obrigatoriedade da Adoção das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD)” que, segundo o autor, são o foco central daqueles procedimentos.
Transportando aquela experiência para o Direito Ambiental Brasileiro, o livro analisa que tais critérios devem ser abordados nos estudos ambientais que embasam os pedidos de licenciamento e servem como limitadores da discricionariedade dos órgãos licenciadores.
O Promotor de Justiça Luciano Loubet sustenta que o licenciamento ambiental deve exigir não apenas os mais adiantados instrumentos tecnológicos, como também ter vista a máxima obediência ao princípio da informação e, inclusive, fazer inventários das melhores técnicas possíveis, tornando-as acessíveis à sociedade”.
Além disto, são feitas propostas e encaminhamentos de implementação do tema no Direito Ambiental Brasileiro, inclusive no âmbito do CONAMA, uma vez que praticamente não há doutrina ou jurisprudência a respeito desta matéria, explica o Promotor de Justiça.
Durante a apresentação do livro, o Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal, Vladimir Passos de Freitas, afirmou que “a obra mostra a evolução da técnica e o conflito, por vezes, com a ética e com a legislação e, de forma inédita. O autor mostra a necessidade de equilibrar o Direito Ambiental com as inovações técnicas, obrigando o interprete, por vezes, a valer-se de princípios, como o da precaução”.
Sobre o autor
É Promotor de Justiça em Mato Grosso do Sul; Diretor do Núcleo da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda; Mestre em Direito Ambiental pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado do Pantanal (Uniderp) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); ex-juiz de Direito Substituto no Estado do Acre; Coordenador do Projeto Formoso Vivo como Promotor de Justiça da Comarca de Bonito/MS; Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e membro fundador da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental.