Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Campo Grande sediará nos dia 02 e 03 de dezembro de 2014, o Seminário de Construção do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A temática desse encontro, que diz respeito ao tráfico de pessoas, é uma das atribuições do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que tem como titular a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos. O seminário acontece no Teatro Sesc Horto, Rua Anhandui, 200, centro desta Capital.

Esse assunto é uma preocupação de vários órgãos desta Capital. No dia 28 de maio de 2014 aconteceu uma reunião do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS), na qual foi abordada a questão do Estado do Mato Grosso do Sul não possuir um Plano Estadual de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas, e afirmada a importância da construção desse documento por ser o Estado uma região de fronteira com o Paraguai e Bolívia, sendo assim rota de entrada de estrangeiros.

Também foi abordada a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o qual serviria de subsídio para a construção do Plano Estadual. Ocorre que poucos Municípios naquela data se comprometeram a se reunir para realizarem seus planos municipais, mas apontaram diversas dificuldades.

No dia 24/09/2014 foi encaminhado ofício para a Presidente do COEGEMAS explicando esta mesma situação e solicitando sua colaboração para que fossem mobilizados novamente os Municípios para que se reunissem e construíssem seus planos municipais.

Diante disso, a Subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Tai Loschi, falou da importância desse seminário, quando será elaborado esse Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Destacou a importância da participação das gestoras das políticas públicas para as mulheres, tendo em vista que uma das grandes vítimas do tráfico de pessoas são as mulheres. A Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania faz parte do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A Subsecretária da Mulher reiterou a importância da participação dos Municípios, pois além do seminário, haverá grupos de trabalhos para discussões da realidade de Mato Grosso do Sul no que se refere ao tráfico em todos os seus modos, a fim de que possamos realmente iniciar um trabalho realmente forte de combate a este crime tão presente no Estado, mas ainda tão pouco conhecido e, muito menos, combatido.

CETRAP/MS

Duas Promotoras de Justiça, Jaceguara Dantas da Silva Passos e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, estão envolvidas nesse trabalho de combate ao tráfico de pessoas e representam o Ministério Público do Estado junto ao Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso do Sul (CETRAP/MS) que faz enfrentamento a esse tipo de crime.

O CETRAP/MS é um colegiado público formado por organizações governamentais e não governamentais que tem por finalidade fortalecer a Rede de Garantia de Direitos existentes em Mato Grosso do Sul criando mecanismos para a promoção dos direitos humanos, espaço público de articulação e mobilização entre todas as forças sociais, governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento das investigações e responsabilização dos casos de Tráfico de Pessoas. Atua também, na mobilização, sensibilização, formação e fortalecimento da Rede de Atendimento e no aperfeiçoamento dos mecanismos legais, nacionais e internacionais de prevenção, repressão e atendimento às vítimas e na mobilização de toda a sociedade sul-mato-grossense de forma preventiva a essa problemática social atual e emergencial, ou seja, a situações que afetem os direitos humanos.