A Promotora de Justiça de Campo Grande, Jaceguara Dantas da Silva Passos, foi designada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para representar o Ministério Público Estadual no Comitê Gestor Nacional do Projeto “Racismo: Conhecer para Enfrentar”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O projeto, que integra a Ação Nacional de Defesa dos Direitos Fundamentais, tem como objetivo geral, fomentar a máxima eficácia da atuação do MP brasileiro na defesa da igualdade racial por meio do fortalecimento da interação com os movimentos sociais e da formação e qualificação de seus membros e servidores e contribuir para a concretização dos resultados institucionais e o retorno para a sociedade afirmados pela Ação Nacional do Ministério Público – 2011/2015.
Tem como objetivos específicos: apresentar minuta de resolução ao plenário do CNMP sobre políticas afirmativas étnico-raciais nos concursos públicos de membros e servidores do MP; apresentar minuta de resolução ao plenário do CNMP de inclusão nos editais de Concurso Público e no conteúdo programático de Cursos de Formação e Capacitação da temática do enfrentamento ao racismo; e demonstrar o caráter fundamental da temática do enfrentamento ao racismo na agenda conforme definido pelo mapa estratégico nacional e difundir entre os membros e servidores do MP, o conhecimento sobre conceitos e instrumentos relacionados ao enfrentamento do racismo.
