A Promotora de Justiça de Campo Grande, Luciana do Amaral Rabelo participou quarta e quinta-feira (08-09/10), em Brasília-DF, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da “Oficina sobre Feminicídio com Promotores de Justiça”. O termo feminicídio define o assassinato de mulheres por razão de gênero, ou seja, por ela ser mulher.
A oficina sobre o feminicídio, que reuniu Promotores e Promotoras de Justiça do Tribunal do Júri e da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar, debateu o conceito, as circunstâncias e a investigação de feminicídio no Brasil.
O evento, mediado pela Vice-Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko, também contou com a participação do Conselheiro do CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega, e da representante da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves. Também participaram do evento o Secretário-Geral do Conselho, Blal Yassine Dalloul, o Secretário-Geral Adjunto, Wilson Rocha da Costa Neto, e o membro-auxiliar Michel Romano.
De acordo com a Vice-Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko, o tema feminicídio tem ocupado a pauta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Câmara dos Deputados e da ONU-Mulheres, há cerca de três anos.
“É muito importante esse momento específico de uma discussão com membros do Ministério Público que atuam nas Varas do Júri. Esse encontro é um resultado de uma estratégia que foi firmada no começo deste ano no sentido de encontrar os atores do sistema de Justiça que trabalham com a violência contra a mulher, para discutir e trocar ideias de como o sistema pode se aparelhar melhor, não só em termos de recursos, mas, também, mudança de mente, de maneira de pensar”, enfatizou a Vice-Procuradora.
Na oportunidade, o Conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega salientou que o CNMP tem o papel fundamental de exercer o controle externo do Ministério Público em todo o País, “mas tem outra função que está sendo aperfeiçoada e exercida nos últimos anos que é a de integrar e qualificar o Ministério Público para enfrentar os grandes desafios que são impostos”.
Segundo ele, “existem institutos importantíssimos que podem surgir dos debates e que podem levar o CNMP a expedir recomendações e orientações a todos os membros do MP em todo o País”.
Para a representante da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves, a oficina contribuirá para a reflexão das “reais condições e a importância da tipificação do crime de feminicídio no Brasil, para que nós possamos avançar na perspectiva da investigação, do combate à impunidade, da prevenção e do atendimento”.
ONU
Durante o evento, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, explicou que o feminicídio é um crime motivado pelo ódio, pelo sentimento de posse, por parte do feminicida. Segundo ela, na América Latina, desde 2012, 13 países já aprovaram leis que tipificam o feminicídio – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela. “Esperamos poder ser o número 14”.
Durante sua exposição, a representante da ONU Mulheres destacou informações do Mapa da Violência 2012, que analisa dados do Ministério da Saúde. De acordo com o estudo, o Brasil ocupa a sétima posição de maior número de assassinatos de mulheres no mundo, num ranking de 84 países.
“Entre 1980 e 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil. Quarenta e quatro mil na última década. A cada duas horas, uma brasileira foi morta sob condições violentas, em sua maioria, no ambiente doméstico”, ressaltou Nadine.
Projeto de Lei
Campanha idealizada por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) e por representantes dos Tribunais do Júri da capital paulista vêm trabalhando com juristas, movimentos sociais e sociedade civil, para chamar a atenção sobre o Projeto de Lei (PL) 292/2013, que tramita no Senado Federal, e pressionar por sua aprovação. A proposta do Projeto de Lei é transformar o feminicídio em um homicídio qualificado.
No PL 292/2013, está prevista a caracterização do feminicídio em quatro circunstâncias: quando há violência doméstica e familiar; quando há violência sexual; quando há mutilação ou desfiguração da vítima; e quando há emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante – antes ou depois do assassinato. Atualmente, o PL se encontra na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal aguardando inclusão na Ordem do Dia para entrar em votação.
No Brasil, se o PL 292/2013 for aprovado, o homicídio de mulheres passará a ser considerado homicídio qualificado, e, consequentemente, haverá o aumento da pena para quem o pratica: de 12 a 30 anos de prisão. Hoje, a pena aplicável é de seis a 20 anos de reclusão.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)
Fonte: Ascom/CNMP