O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos participou na quinta-feira (09/10), com os seus parceiros da Comissão de Promoção à Acessibilidade, no Shopping Campo Grande, das 16h às 18h de evento para divulgar as “Orientações e Sensibilização quanto às Vagas Especiais”.
Durante o evento, foram divulgadas informações referentes às atribuições da 67ª Promotoria de Justiça no que compete à defesa dos direitos e garantias das pessoas com deficiência. Dando continuidade às ações do lançamento da Campanha “Essa Vaga é Muito Especial”, pela Comissão de Promoção à Acessibilidade, que aconteceu no dia 11 de setembro durante evento realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS). Cabe ressaltar que o Shopping Campo Grande é um dos parceiros com compõe a Comissão de Promoção de Acessibilidade coordenada pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.
Nesta sexta-feira (10/10), a partir das 8h30min, na casa da esplanada (Avenida Mato Grosso esquina com Avenida Calógeras) a COPED/SAS foi realizada palestra pelo Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, onde o Ministério Público Estadual também registrou adesão e parceria ao evento.
Na Campanha “Essa Vaga é Muito Especial”, são enfatizadas as garantias de políticas que garantam o uso de vagas especiais destinadas às Pessoas Com Deficiências (PCD) e Idosos, tanto em ambiente externos (ruas) como internos (estabelecimentos comerciais) e de transporte público, assentos e demais adequações necessárias para o transporte seguro, entre outras pautas de interesse coletivo.
A 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos participou de dois eventos alusivos à Ação em Prol à Semana Nacional de Trânsito e ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. No dia 21 de setembro, das 14 às 18h, participou das atividades na Praça de Eventos do Shopping Norte Sul Plaza, em conjunto com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) e, no dia 24 do mesmo mês, das 9h às 16h, juntamente com o - CONSEP - atuou no Parque Jacques da Luz (Moreninha II).
A Comissão de Promoção à Acessibilidade foi instituída com o apoio da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande e da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, no bojo do Procedimento Preparatório nº 07/2014 instaurado pela 67ª Promotoria de Justiça.
O objetivo da campanha é definir responsabilidades compartilhadas e ações individuais. Tem ainda como meta possibilitar que seja firmado convênio entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), supermercados e outros estabelecimentos comerciais para que a fiscalização do correto uso das vagas reservadas ao Idoso e Pessoa Com Deficiência se efetive legalmente, como ocorre em São Paulo/SP e Curitiba/PR.
Reuniões ampliadas com a temática de Acessibilidade, coordenadas pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotoria de Justiça, estabelece a parceria de órgãos governamentais e instituições de ensino públicas e privadas, realizadas desde julho deste ano no Auditório “Cláudia Menezes Pereira” do prédio das Promotorias de Justiça que funciona na Rua da Paz, 134, ao lado do Fórum, cujos resultados instruem o Procedimento Preparatório acima citado.
