O Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba, Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de Brasília, e o Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, de Campo Grande, fizeram apresentações aos Membros do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o "Programa Segurança sem Violência” e “Um Olhar sobre o Ministério Público – Um Retrato 2014”.
O Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan fez explanações sobre o tema “Um Olhar sobre o Ministério Público – Um Retrato 2014”, trabalho sobre o Ministério Público brasileiro de Daniel Cerqueira, diretor da DIEST/IPEA. Foram feitas explanações com o objetivo de obter melhor sistematização das informações relativas à atuação administrativa e funcional do Ministério Público. Também foram mostrados dados sobre a atuação do Ministério Público Brasileiro em todas as áreas de atuação.
O Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba, que iniciou sua carreira de magistrado em Mato Grosso do Sul, abordou assuntos relacionados ao relatório do Grupo de Trabalho do "Programa Segurança sem Violência”, que tem por objetivo desenvolver ações integradas para a melhoria do sistema prisional brasileiro. O relatório consolida diretrizes, prazos e responsabilidades referentes às medidas de melhoria no sistema prisional brasileiro.
O documento foi elaborado com base nos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho interinstitucional formado por representantes do CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Colégio Nacional dos Defensores Gerais (Condege) e Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
O "Programa Segurança sem Violência” mostra à sociedade oito diretrizes que nortearam as atividades do grupo de trabalho, realizadas por meio da participação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, advogados, juristas, organizações da sociedade civil, parlamentares e representantes do empresariado e coordenadores de projetos identificados como boas práticas.
As diretrizes são: assistência jurídica aos réus presos provisórios e definitivos: mais agilização da tramitação dos processos penais com réus provisórios ou definitivos; mecanismos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos: mais mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos; aprimoramento da gestão pública do sistema prisional, bem como treinamento dos agentes penitenciários; construção e melhoria das condições carcerárias; incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde será localizado o estabelecimento penal; implementação de medidas alternativas à privação de liberdade; alterações legislativas e criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP).
