O Promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, publicou a obra “Licenciamento Ambiental – A Obrigatoriedade da Adoção das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD)”, na qual aborda a questão da obrigatoriedade de análise das técnicas e tecnologias mais avançadas e eficientes para evitar e/ou reduzir a poluição de empreendimentos potencialmente degradadores.
Na obra, fruto dos estudos de mestrado na Universidade de Alicante, Espanha, e da experiência prática do autor como Promotor de Justiça em Bonito, com forte atuação na área ambiental, são analisados os sistemas de Licenciamento Ambiental nos Estados Unidos e Europa quanto ao tema das MTD que, segundo o autor, são o foco central daqueles procedimentos.
Transportando aquela experiência para o Direito Ambiental Brasileiro, o livro analisa que tais critérios devem ser abordados nos estudos ambientais que embasam os pedidos de licenciamento e servem como limitadores da discricionariedade dos órgãos licenciadores.
O Promotor de Justiça Luciano Loubet sustenta que o licenciamento ambiental deve exigir não apenas os mais adiantados instrumentos tecnológicos, como também ter vista a máxima obediência ao princípio da informação e, inclusive, fazer inventários das melhores técnicas possíveis, tornando-as acessíveis à sociedade”.
Além disto, são feitas propostas e encaminhamentos de implementação do tema no Direito Ambiental Brasileiro, inclusive no âmbito do CONAMA, uma vez que praticamente não há doutrina ou jurisprudência a respeito desta matéria, explica o Promotor de Justiça.
Durante a apresentação do livro, o Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal, Vladimir Passos de Freitas, afirmou que “a obra mostra a evolução da técnica e o conflito, por vezes, com a ética e com a legislação e, de forma inédita”. O autor mostra a necessidade de equilibrar o Direito Ambiental com as inovações técnicas, obrigando o interprete, por vezes, a valer-se de princípios, como o da precaução.
Mais informações sobre o livro podem ser obtidas no site da Editora Del Rey, no link: http://www.livrariadelrey.com.br/direito-ambiental/editora-del-rey/f/licenciamento-ambiental-a-obrigatoriedade-da-adocao-das-melhores-tecnicas-disponiveis-(mtd).
