O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos participará na quarta-feira (24/09), no Parque Jacques da Luz (Moreninha II), das 9 às 16h, de evento alusivo à Ação em Prol à Semana Nacional de Trânsito e ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Nesse evento, a Promotoria de Justiça levará “Orientações e Conscientização sobre Acessibilidade”. Esse evento contará com todos os órgãos que compõem o Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência de Mato Grosso do Sul (CONSEP/MS), na ação denominada “CONSEP/MS vai aos Bairros – Reunião Comunitária”.
Nesse dia serão divulgadas informações referentes às atribuições da Promotoria de Justiça na defesa dos direitos e garantias das pessoas com deficiência, dando continuidade às ações do lançamento da Campanha “Essa Vaga é Muito Especial”, que aconteceu no dia 11 de setembro durante evento realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS).
Na Campanha “Essa Vaga é Muito Especial”, estão sendo tratadas políticas de acessibilidade no que concernem à garantia de direitos das vagas especiais destinadas às Pessoas Com Deficiências (PCD) e Idosos, tanto em ambiente externos (ruas) como internos (estabelecimentos comerciais) e de transporte público, assentos e demais adequações necessárias para o transporte seguro.
Em alusão à Semana Nacional de Trânsito, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) promove desde o dia 18 até quinta-feira (25/09), inúmeras atividades educativas e sociais na Capital. Dentro da programação, estão ações que visam à reflexão acerca do quadro de violência no trânsito, motivando a mudança de comportamento, como meio para a transformação do trânsito num espaço de cidadania.
Dentro da programação da AGETRAN estão: abordagens educativas; palestras; peça teatral; blitz; vídeo palestra; sorteio; doação de sangue; Clube do Setinha nas escolas e na Câmara Municipal de Campo Grande, entre outras atividades. As abordagens educativas serão realizadas em vários pontos da cidade, onde a equipe de educação para o trânsito da AGETRAN alertará os condutores acerca da importância do respeito às normas de trânsito, visando garantir não só a mobilidade urbana sustentável, mas a segurança de todos.
Para o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado em 21 de setembro (a data foi escolhida em face da proximidade com a Primavera e o Dia da Árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições), foi programada a ação denominada “CONSEP/MS vai aos Bairros – Reunião Comunitária”, onde serão organizadas ações de orientações, encaminhamentos e lazer para os usuários do Parque, seus familiares e moradores da região.
No domingo (21/09), das 14 às 18h, várias atividades foram realizadas na Praça de Eventos do Shopping Norte Sul Plaza, em conjunto com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN).
O Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência de MS tem como uma de suas competências acompanhar o cumprimento da legislação que garante os direitos das pessoas com deficiência, como também, de promover a integração de ações entre órgãos públicos e entidades privadas, visando o atendimento das pessoas com deficiências nas áreas de saúde, educação, trabalho, obras, justiça, transporte e assistência social.
