O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realiza nesta quarta-feira (17/09), às 9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, a 3ª Reunião das Ouvidorias Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, contando com representantes de vários órgãos do Estado para discussão e aprovação do Protocolo de Intenções para a criação da Rede de Ouvidorias Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Participarão dessa reunião presidida pelo Ouvidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas, representantes da Agepan, Prefeitura Municipal de Campo Grande, Prefeitura Municipal de Cassilândia, Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, Incra, Sanesul, Secretaria de Saúde de MS, Tribunal de Contas de MS, UFMS, Auditoria-Geral, Receita Federal, CGU, Águas Guariroba, Receita Federal .
Na pauta, está prevista a assinatura da Ata anterior; a Assinatura do Protocolo de Intenções para a implantação dessa Rede, visando fomentar a criação de Ouvidorias Públicas no Estado, assegurando maior transparência na gestão pública no suporte para implantação das Ouvidorias, o compartilhamento de experiências, alinhando a linguagem e procedimentos quanto às manifestações recebidas, respeitadas as especificidades de cada Ouvidoria, bem como para buscar e incentivar o envolvimento do cidadão e da sociedade civil organizada no exercício de seus direitos.
São objetivos desse Protocolo de Intenções: propor medidas que permitam o compartilhamento de experiências, a padronização de procedimentos técnicos, alinhando as linguagens quanto ao retorno das manifestações do cidadão, respeitadas as especificidades de cada ouvidoria; estimular os municípios na instalação de ouvidorias próprias proporcionando a capacitação dos servidores envolvidos e incentivar a adesão de outros órgãos públicos ao Protocolo.
Tem ainda como objetivos, organizar e operacionalizar os eventos promovidos pela Rede; ampliar o debate público visando à conscientização da sociedade acerca da necessidade do controle social mediante contribuição das Ouvidorias; divulgar e fomentar a Rede, reconhecendo-a como importante iniciativa de governança pública com capacidade para promover a melhoria da prestação dos serviços públicos, entre outros.
