A Comissão de Promoção à Acessibilidade lançou na quinta-feira (11/09) a partir das 14h30min, durante evento realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), a Campanha de Conscientização “Essa Vaga é Muito Especial” sobre as políticas de acessibilidade no que concerne à garantia de direitos das vagas especiais destinadas às Pessoas Com Deficiências (PCD) e Idosos, tanto em ambiente externos (ruas) como internos (estabelecimentos comerciais) e de transporte público, assentos e demais adequações necessárias para o transporte seguro.
O lançamento da campanha contou com a presença de várias autoridades e de vários órgãos e entidades privadas que vêm se empenhando nesse trabalho para facilitar a vida de quem necessita de acessibilidade ou das vagas de estacionamento destinadas a cadeirantes ou idosos nas ruas ou em estabelecimentos comerciais e de ensino, entre outros. A abertura do evento contou com apresentações culturais de alunos da APAE e da Pestalozzi.
O Procurador-Geral de Justiça, em exercício, João Albino Cardoso Filho, representou no ato o Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes. O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), Carlos Enrique dos Santos Pereira representou o Governador do Estado, André Puccinelli e a Secretária de Educação do Município, Professora Ângela Maria de Brito representou o Prefeito Gilmar Olarte.
O Procurador-Geral de Justiça, em exercício, João Albino Cardoso Filho, disse na oportunidade que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul dá total apoio a essa campanha para mudar o comportamento das pessoas. Lembrou que a campanha contra o fumo em ambientes fechados levou tempo para atingir o seu objetivo e hoje ninguém tem coragem de acender um cigarro em local onde o fumo é proibido.
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), Ahmad Hassan Gebara, fez o discurso de boas vindas. O Diretor-Presidente Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), Engenheiro Jean Saliba criticou o comportamento dos motoristas no trânsito em especial as filas formadas na frente das escolas na hora da saída dos alunos.
Ricardo Kuninari, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Shopping Campo Grande anunciou, durante discurso, que está tomando providências para a implantação de um parque de diversões destinadas a atender às Pessoas Com Deficiências (PCD), no Parque das Nações Indígenas.
Essa Comissão foi instituída com o apoio da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande e da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, no bojo do Procedimento Preparatório nº 07/2014 instaurado pela 67ª Promotoria de Justiça.
O objetivo da campanha é definir responsabilidades compartilhadas e ações individuais. Tem ainda como meta possibilitar que seja firmado convênio entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), supermercados e outros estabelecimentos comerciais para que a fiscalização do correto uso das vagas reservadas ao Idoso e Pessoa Com Deficiência se efetive legalmente, como ocorre em São Paulo/SP e Curitiba/PR.
Reuniões ampliadas com a temática de Acessibilidade, coordenadas pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotoria de Justiça, com a adesão da 44ª Promotoria de Justiça pelo Promotor de Justiça Substituto Victor Leonardo de Miranda Taveira no que concerne à Garantia e Defesa da Pessoa Idosa e com a parceria de órgãos governamentais e instituições de ensino públicas e privadas, vêm sendo realizadas desde julho deste ano no Auditório “Cláudia Menezes Pereira” do prédio das Promotorias de Justiça que funciona na Rua da Paz, 134, ao lado do Fórum, cujos resultados instruem o Procedimento Preparatório acima citado.
Segundo a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, os encontros para tratar desse assunto envolvem órgãos governamentais e não governamentais que atuam diretamente no acesso aos serviços ao público referido e objetivam o lançamento dessa campanha em prol da PCD e da pessoa idosa em parceria com a 67ª Promotoria de Justiça.
De acordo com denúncias recebidas por essa Promotoria, pessoas com deficiências vêm encontrando muitas dificuldades de acessibilidade em Campo Grande. Um desses problemas está relacionado com vagas em estacionamentos de estabelecimentos comerciais, geralmente ocupadas por pessoas que não têm em seus automóveis o selo que permite deixar seus veículos ali enquanto efetuam suas compras.
De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, a Acessibilidade é definida como a “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".
Mesa
A mesa foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça, em exercício, João Albino Cardoso Filho, pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, Promotor de Justiça Substituto Victor Leonardo de Miranda Taveira, pelo Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), Carlos Enrique dos Santos Pereira, pela Secretária de Educação do Município, Professora Ângela Maria de Brito, pelo Diretor-Presidente Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), Engenheiro Jean Saliba, por Rodrigo Lucchesi (representando a direção da APAE) e pelo Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), Ahmad Hassan Gebara.
Comissão de Promoção à Acessibilidade
Estão participando dessa campanha: Assembleia Legislativa, CREA/MS, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), Secretaria Estadual de Educação (SED), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), DETRAN, AGETRAN, Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPTRAN), Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito (GGIT), Conselho de Arquitetura (CAU/MS), Conselho de Segurança da Área Central, Enersul, Águas Guariroba, Shopping Norte Sul Plaza, Shopping Campo Grande, Associação Sul-Mato-grossense de Supermercados (AMAS), Consórcio Guaicurus, Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Correios, Instituto Sul Matogrossense para Cegos "Florivaldo Vargas" (ISMAC) e Fecomércio.
Também compõem a Comissão de Promoção à Acessibilidade, o Conselho Comunitário de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (CMPD), Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (CONSEP), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), APAE, Pestalozzi, Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida/MS (SPA), Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência (ACPD), Associação de Empresas do Transporte Coletivo
Urbano de Campo Grande (ASSETUR), UCDB, UFMS, UEMS, Comissão de Direitos Humanos/OAB, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Habitação (SEINTRHA), FIEMS, SEST/SENAT e Bartz (propaganda).
