O Procurador de Justiça Francisco Neves Júnior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), abriu na sexta-feira (19/09), às 9h, em Campo Grande/MS os trabalhos da Etapa II do Encontro Regional – Projeto: “Manual Prático de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial”.
A reunião de trabalho tem por objetivo concentrar as informações acerca das dificuldades encontradas no âmbito das Promotorias para que seja elaborado o Manual de Atuação Funcional no Controle Externo da Atividade Policial, com o intuito de dar unicidade à atuação das Promotorias de Justiça com atuação na área criminal.
Nessa Etapa II de Campo Grande, a Promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante, do Núcleo Criminal vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial, fez a apresentação de Introdução ao Controle Externo da Atividade Policial: “O controle externo da atividade policial pelo MP, contrabalanceado com a atuação conjunta do MP e da Polícia Judiciária”. Participou ainda da abertura, o Promotor de Justiça Marcos Fernandes Sisti.
O encontro aborda os seguintes temas: Furto de Água e Energia – Arquivamento ou denúncia; Princípio da Insignificância – entendimento do STF; Tráfico de drogas – Regime inicial e substituição da pena; Finalização do IP no MP para o oferecimento da denúncia quando de diligências faltantes; e Juizados Especiais Criminais – JECs.
O encontro acontece no Auditório das Promotorias de Justiça localizado ao lado do Fórum na Rua da Paz, em Campo Grande.
Nova Andradina
O Projeto: “Manual Prático de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial” teve início no dia 29 de agosto em Nova Andradina/MS e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes.
Na ocasião foram abordados os seguintes temas: Furto de Água e Energia – Arquivamento ou denúncia; Principio da Insignificância; Tráfico de drogas – Regime inicial e substituição da pena; Finalização do IP no MP para o oferecimento da denúncia quando de diligências faltantes e Crimes de Trânsito.
Da Administração Superior, ainda participaram da abertura do evento, o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos e o Secretário-Geral do Ministério Público do Estado, Promotor de Justiça Rodrigo Stephanini. Participaram da reunião os Promotores de Justiça de Nova Andradina, Anaurilândia, Ivinhema, Bataguassu e Batayporã.
