O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, em parceria com diversas instituições, audiência pública que discute as barreiras de acesso à Justiça da juventude negra em situação de violência. O evento será realizado quarta-feira (17/09), a partir das 14h, no Plenário do Conselho. A abertura será realizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Jarbas Soares Júnior, que presidirá e coordenará os trabalhos.
A audiência é uma das ações do protocolo de intenções para redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência assinado pelo CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça (MJ), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria Nacional da Juventude, ambas da Secretaria-Geral Presidência da República, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e Conselho Federal da OAB (CFOAB). O protocolo estabelece a organização de atividades conjuntas entre as instituições.
O tema da audiência pública será discutido com ênfase nos seguintes tópicos: o fortalecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial, com foco na subnotificação de homicídios, especialmente nos casos de confronto com a força policial; assistência jurídica para jovens negros em situação de violência, em cumprimento de medidas socioeducativas ou em regime prisional; adoção de medidas, programas e políticas de enfrentamento e de superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
Também será objeto de discussão a conjugação de esforços para elaboração, ajuste de políticas públicas e implementação de outras medidas administrativas, que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da juventude negra brasileira, nos campos da segurança pública, do acesso à Justiça e da melhoria dos serviços prestados pelas instituições do sistema de Justiça brasileiro.
Participarão da audiência, entre outros: conselheiros do CNMP e do CNJ e representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional da Juventude, Secretaria de Reforma do Judiciário, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, além de lideranças de movimentos sociais diretamente interessadas na discussão e pessoas com notório conhecimento e experiência na temática do evento.
Cotas raciais nos concursos do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza nesta terça-feira (16/09), a partir das 10h, audiência pública sobre as cotas raciais nos concursos para membros e servidores do Ministério Público brasileiro. O evento será realizado na sede do Conselho, em Brasília. A abertura será feita pelo Presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e pelo Presidente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, Conselheiro Jarbas Soares Junior.
O objetivo é promover debate nacional sobre a eventual possibilidade de normatização direta, pelo CNMP, da implementação de políticas de cotas para minorias étnico-raciais em concursos do MP. A iniciativa vai possibilitar, com base em coletas de diversas concepções ideológicas e das experiências técnicas existentes em torno do tema, a melhor formação da convicção dos conselheiros do CNMP antes da decisão final a ser proferida em procedimento sobre o assunto que está em tramitação no Conselho.
O Pedido de Providências nº 543/2013-50 foi apresentado pela Educafro, entidade não-governamental, para avaliar a possibilidade de implantação das cotas raciais nos concursos do Ministério Público do Trabalho, o que foi indeferido no órgão de origem (Conselho Superior do MPT). O então relator, conselheiro Mario Bonsaglia, considerou que, embora o requerimento se restringisse ao MPT, seria o caso de estender o enfoque a todos os concursos de membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados, e, por tal razão, sugeriu a sua avaliação pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. O presidente da CDDF, conselheiro Jarbas Soares Júnior, apresentou, então, ao presidente do CNMP, Rodrigo Janot, a proposição de ouvir os interessados em uma audiência pública, o que foi deferido.
Participarão da audiência, entre outros órgãos, entes e autoridades: conselheiros do CNMP, Procuradoria Geral da República, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, organização não-governamental Educafro, lideranças de movimentos sociais diretamente interessadas na discussão, Ministério da Igualdade Racial (Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial), Ministério da Justiça, Associação Nacional da Magistratura, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Integração Nacional e Conselho Nacional de Educação.
Fonte: Ascom/CNMP
