O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul reúne nesta sexta-feira (29/08), das 9h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça de Nova Andradina/MS, Promotores de Justiça daquela cidade e das Comarcas de Anaurilândia, Ivinhema, Bataguassu e Batayporã. O Encontro Regional denominado Projeto: “Manual Prático de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial”, é promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), coordenado pelo Procurador de Justiça Francisco Neves Junior. Esta é a primeira parte desse projeto que será levado a todo o Estado.
Nessa Etapa I de Nova Andradina, pela manhã, a Promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante, do Núcleo Criminal vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial, fará a apresentação de Introdução ao Controle Externo da Atividade Policial: “O controle externo da atividade policial pelo MP, contrabalanceado com a atuação conjunta do MP e da Polícia Judiciária”.
Serão abordados os seguintes temas: Furto de Água e Energia – Arquivamento ou denúncia; Principio da Insignificância; Tráfico de drogas – Regime inicial e substituição da pena; Finalização do IP no MP para o oferecimento da denúncia quando de diligências faltantes e Crimes de Trânsito.
O Projeto
Segundo o Procurador de Justiça Francisco Neves Junior, compete aos Centros de Apoio Operacional a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos, visando ao aprimoramento técnico e operacional das atividades dos órgãos de execução do Ministério.
Diante disso, foi programado o Projeto: “Manual Prático de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial”, visando que os Membros do Ministério Público exerçam de forma eficiente essa relevante atribuição constitucional, sendo que “uma atuação amoldada deste Órgão Ministerial no controle externo da atividade policial elevará tanto a eficiência das investigações criminais e da atividade de segurança pública, como também colaborará para a redução dos níveis de violência e corrupção policiais”, afirmou o Procurador de Justiça.
O projeto tem ainda como objetivo concentrar as informações acerca das dificuldades encontradas no âmbito das Promotorias, para que seja elaborado o Manual de Atuação Funcional no Controle Externo da Atividade Policial, com o intuito de dar unicidade à atuação das Promotorias de Justiça com atuação na área criminal.
