Na quarta-feira (13/08) a Promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva, da Comarca de Água Clara/MS, participou do lançamento do Plano Diretor Participativo. O evento contou com a presença da Secretária de Estado de Habitação e das Cidades, Míriam Paulatti, e da Superintendente das Cidades, Eva Maria Silveira.
O Plano Diretor Participativo de Água Clara será elaborado em parceria com o Governo do Estado e objetiva prioritariamente desenvolver um planejamento do município que garanta a sustentabilidade do meio ambiente, do ordenamento do território, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população.
Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado apoia, financeira e tecnicamente os municípios para as elaborações dos Planos Diretores Participativos. O Plano Diretor é obrigatório para municípios com população acima de 20 mil habitantes, conforme artigo 182, §1º da Constituição Estadual.
O Município de Água Clara, apesar de contar com número inferior a 20 mil habitantes, fará seu Plano Diretor a fim de conceder a organização necessária ao bom desenvolvimento da cidade, que, infortunadamente, conta com vários loteamentos irregulares e clandestinos.
Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser realizado em bases participativas, através de oficinas, plenárias e audiências. Assim, o desenvolvimento dos trabalhos em Água Clara levará em consideração a interação da sociedade civil com o poder público, a partir da formação de conselhos deliberativos sobre o padrão de desenvolvimento urbano almejado.
