O Promotor de Justiça Sérgio Fernando Harfouche, da 27ª Promotoria de Justiça de Campo Grande da Infância e da Juventude e Presidente do Conselho Estadual Antidrogas (CEAD/MS), vai discursar na segunda-feira (25/08), durante audiência pública com a participação de representantes de Mato Grosso do Sul, em Brasília, no Senado Federal, contra o projeto que viabiliza a liberação do plantio da maconha no Brasil.
Segundo o Promotor de Justiça, que condena a liberação do plantio da Cannabis sativa, crianças com problemas neurológicos são usadas pelos defensores da liberação da maconha no País para acabar com a criminalização do tráfico de drogas. “O Ministério da Saúde já tem competência para autorizar o plantio da maconha para uso medicinal, se for o caso. Portanto, a discussão não cabe. Até porque o canabidiol (substância química encontrada na maconha para alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas) somente pode ser extraído da planta em laboratório, não em casa. O projeto de lei se torna interessante para os usuários”, esclarece o Promotor de Justiça.
De acordo com o Promotor de Justiça da Infância e da Adolescência, Mato Grosso do Sul sofre com a alta incidência de tráfico e a ilusão dos usuários da droga, que acreditam que ela não faz mal a saúde. A liberação, de acordo com ele, é de um egoísmo sem precedentes. “Precisamos endurecer as leis e a responsabilidade para o usuário. Não dá para ir na onda do Uruguai sem debater muito bem o assunto”, defendeu.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado vem discutindo esse assunto. O debate instruirá a sugestão popular 8/2014, apresentada ao Senado pelo Portal e-Cidadania para que o assunto seja objeto de deliberação da Casa. O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é o relator encarregado de dar parecer sobre a proposta popular que pede a regulação da maconha para uso medicinal, recreativo e industrial. Cristovam afirma ainda não ter uma posição em relação ao assunto, mas teme entrar para a história como o senador que liberou a droga.
Futuro da política de drogas
O Promotor de Justiça Sérgio Fernando Harfouche participa no dia 23/08, das 8 às 12h, no auditório Ulisses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, de um dos maiores eventos do ano relacionado à política sobre drogas. O “Impacto da Legalização das Drogas”, organizado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), traz ao Brasil o norte-americano Kevin Sabet, que ministrará palestra sobre o futuro da política de legalização de drogas e suas consequências.
Kevin Sabet é considerado um dos maiores especialistas na atualidade em políticas de drogas. É Ph.D. e Mestre em Política Social pela Universidade de Oxford e graduado em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Em seus trabalhos, costuma pontuar que “a legalização é uma solução simplista para um problema complicado”, analisando, por exemplo, o impacto social de drogas legais. Segundo o especialista, nos Estados Unidos o álcool é responsável por mais de 2,6 milhões de prisões por ano - quase 1 milhão de prisões a mais do que as provocadas por drogas ilegais naquele país.
Por assumir um compromisso não partidário contra as drogas, Kevin é o único integrante do Escritório de Política Nacional de Controle às Drogas a trabalhar em 3 administrações distintas, nos governos Clinton, Bush e Obama, no qual atuou como Conselheiro Sênior da Casa Branca entre 2009 e 2011.
Após a palestra, um debate com especialistas e convidados será realizado, abordando temas como o uso de maconha medicinal, a necessidade de uma política de drogas dinâmica, tratamentos contra dependência química e a relação entre justiça e saúde pública. Participarão do debate: Dr. Clóvis Benevides, Dra. Ana Cecília Marques, Dra. Eloisa Arruda, Dr. Mauro Aranha, Profa. Ligia Pereyra, Dr. Claudio Lottenberg, Dr. Gilberto Natalini, Dr. Florentino Cardoso, Mara Gabrilli, Dr.Ortega, senador Eduardo Suplicy e os jornalistas Gilberto Dimenstein e Augusto Nunes, entre outros.
