O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes e o Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, Corregedor-Geral Substituto do Ministério Público do Estado, prestigiaram na noite de terça-feira (26/08) a posse da nova Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi, que exercerá o cargo no biênio 2014/2016.
A posse, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O ato reuniu diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros da advocacia e do Ministério Público.
A Ministra Nancy Andrighi substitui o ministro Francisco Falcão, eleito presidente do STJ. Ela é a sexta ocupante do cargo desde que o CNJ foi criado, em 2004. O cargo de Corregedor Nacional de Justiça é ocupado apenas por ministros do STJ. Para ser conduzido, no entanto, ele precisa ser indicado por seus pares, aprovado pelo Senado Federal e nomeado pelo presidente da República.
Nascida em Soledade/RS, a corregedora do CNJ começou sua carreira na Justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul. Depois de exercer o cargo de juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde ajudou na implantação pioneira das juntas de conciliação. Em 1999 foi nomeada para o STJ, e em 2011, assumiu a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu o cargo até 2013.
Ao tomar posse, a ministra Nancy Andrighi prestou homenagem aos juízes de primeira instância e disse que durante a sua gestão a Corregedoria Nacional de Justiça dedicará a este magistrado o “mais dedicado e atencioso olhar”. A posse da nova corregedora foi realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
“Vocês são a mola propulsora de toda a jurisdição”, afirmou a nova corregedora, a primeira magistrada da Justiça Estadual a tomar posse no cargo. “É justo homenagear e enfatizar o trabalho solitário, corajoso e criativo do juiz do primeiro grau de jurisdição. Dentre todos os juízes que integram a jurisdição brasileira, é ele que recebe pela primeira vez o cidadão aflito e acena-lhe com a esperança de Justiça”, complementou.
Em seu discurso de posse, a ministra disse que será obediente à meta de valorização da Justiça de primeiro grau, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todo o Judiciário. Nancy Andrighi lembrou que é o juiz de primeiro grau que profere a decisão e que o trabalho nos demais graus de jurisdição é calcado na sentença de primeira instância, a qual, muitas vezes, é proferida, segundo a ministra, “em condições precárias”.
Função disciplinar
A nova corregedora demonstrou preocupação com a duração dos processos disciplinares instaurados contra magistrados e disse que, em sua gestão, serão adotadas medidas para agilizar a conclusão dos processos, a fim de dar respostas rápidas à sociedade e evitar a imposição de “penas antecipadas”, com o afastamento de magistrados investigados por longos períodos. “O juiz de Direito, fora ou afastado da atividade jurisdicional precípua, é prejuízo certo para o jurisdicionado”, destacou. Em seu discurso, ela afirmou que vai imprimir celeridade e rigor no julgamento desses processos.
Será criado na Corregedoria Nacional de Justiça um centro para instrução dos processos disciplinares, voltado para a colheita das provas necessárias à instrução de todas as ações disciplinares. Presidido por um desembargador, o centro dará auxílio aos conselheiros na condução dos processos, priorizando a videoconferência para a tomada de depoimentos. “A utilização da videoconferência trará agilidade e economia, mantendo os juízes na jurisdição”, explicou.
A Corregedoria, segundo a ministra, também enfatizará o cumprimento do parágrafo primeiro do Artigo 25, do Regimento Interno do CNJ, que permite ao relator dos pedidos de providências e de procedimentos de controle administrativo buscar a conciliação para a solução dos conflitos. Além disso, trabalhará pelo fortalecimento das Corregedorias dos Tribunais e no desenvolvimento de ações que contribuam para melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão.
Despedida
Ao se despedir do cargo de corregedor nacional de Justiça, o ministro Francisco Falcão assinalou a “honra” de ter feito parte do CNJ e agradeceu o convívio “ameno e proveitoso” com conselheiros, juízes e servidores durante sua gestão. “Logo nos primeiros contatos, percebi a importância deste órgão. Sem ele não seria possível estabelecer a saudável harmonia de procedimentos técnicos e administrativos que tem possibilitado um melhor funcionamento e um Judiciário mais respeitável”, disse o ministro, eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lewandowski
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, destacou a colaboração de Nancy Andrighi no aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça brasileira e disse que a ministra exercerá o cargo com “pleno êxito”, aliando firmeza e brandura, eficiência e segurança, rigor e discrição. “Saberá, acima de tudo, respeitar a dignidade intrínseca daqueles que serão objeto de sua atividade correcional, honrando, assim, as melhores tradições da magistratura brasileira no cumprimento da desafiadora missão que terá pela frente”, afirmou o ministro.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
