O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, assumiu noite desta quinta-feira (21/08), a Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A posse ocorreu no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP gaúcho. Deixou o cargo, após um ano de mandato como presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), a Procuradora-Geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido.
“Estou perplexo que, mesmo após 25 anos da Constituição Federal, o Congresso siga aprovando políticas públicas delegando-as aos municípios sem atribuir-lhes os recursos necessários e suficientes”. A afirmação, aplaudida de pé, é do novo Presidente do CNMP. Em sua fala, Eduardo de Lima Veiga propôs um pacto formal e um diálogo leal com a classe política brasileira. “Neste quadro, observo as dificuldades para implantar políticas públicas e percebo, no atual pacto federativo brasileiro, uma tendência centralizadora, pela qual nos afastamos do federalismo cooperativo”, alertou.
De acordo com o novo Presidente do CNPG, deveria haver uma distribuição mais equânime dos custos do Estado social. “Do contrário, os Municípios e Estados, cada vez mais, vão arcar com despesas correntes e continuadas e, se este for o consenso legislativo, ao MP restará a efetivação das políticas públicas estabelecidas em normas legais, tarefa da qual não pode se omitir”, ponderou.
“Creio que o desafio que permanece após a promulgação da Constituição é amadurecer a emancipação da cidadania e colocar, efetivamente, o Estado a serviço das pessoas, notadamente pelo incremento da quantidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, saúde, educação e segurança, sem descurar do meio ambiente, da mobilidade urbana e de tantas outras demandas”, reiterou o novo Presidente do CNPG.
Ao se despedir do cargo, Eunice Carvalhido relembrou as principais atividades desenvolvidas em sua gestão, como o acompanhamento semanal de mais de 50 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição Federal no Congresso Nacional, por meio da Agenda Legislativa do CNPG. Outra conquista importante foi a positivação, pela primeira vez, do CNPG na Lei Federal n.º 12.986, de 2 de junho de 2014, que trata da composição do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
O colegiado também acompanhou os esforços pelo reconhecimento da legitimidade dos Ministérios Públicos dos Estados e de alguns ramos da União para atuar como parte perante os Tribunais Superiores. Houve ainda aproximação com diversos órgãos do Poder Executivo e do próprio Ministério Público, como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNCG), o Conselho Nacional dos Ouvidores (Cnomp) e o Colégio de Diretores e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (Cdemp).
"A efemeridade de um mandato não nos permite fazer tudo o que sonhamos. Às vezes, não nos permite nem o necessário. Mas a parceria inestimável e o apoio irrestrito dos meus colegas Procuradores-Gerais de Justiça fizeram toda a diferença", enfatizou Eunice Carvalhido.
Na sua manifestação, a Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, rendeu homenagens a Eduardo de Lima Veiga, “notabilizado pela inteligência e competência administrativa e na atuação ministerial”. “Celebramos juntos o recomeço, que haverá de ser frutífero aos membros do MP e à sociedade, que tão bem se aliou à Instituição contra a PEC 37. É um momento, também, de renovar as buscas pela convergência”, pontuou.
Diretoria
Também foram empossados o Vice-Presidente para a região Centro-Oeste, Lauro Machado Nogueira; para a região Nordeste, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; para a região Norte, Oswaldo D’Albuquerque Neto; para a região Sudeste, Carlos André Mariani Bittencourt; para a região Sul, Gilberto Giacoia; para o Ministério Público da União, Luís Antônio Camargo de Mello; e o Secretário-Executivo do CNPG, Ricardo Alberton do Amaral.
Foto: MPRS