A Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, que participou de reunião com representantes do setor de Saúde de Campo Grande na quarta-feira (20/08) na Secretaria de Saúde do Município, afirmou que vai aguardar o final do prazo estipulado em sua Recomendação expedida na última semana para uma posição a respeito da falta de leitos hospitalares na Capital.
A representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul disse que deixou a reunião sem convicção de que a falta de leitos em Campo Grande será solucionado dentro dos prazos estipulados em sua Recomendação e por isso decidiu aguardar a implantação/implementação das propostas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelos representantes do setor de saúde. Dessa reunião participaram representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, Hospital Regional, Hospital Universitário, Santa Casa de Campo Grande e Hospital do Câncer.
De acordo com o que ficou definido na reunião, a Secretaria Municipal de Saúde vai desativar alas de enfermaria na Santa Casa e no Hospital Regional para transformá-las em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O prazo para que mais 22 vagas sejam criadas é de 10 dias, conforme o secretário de Saúde municipal, Jamal Salem.
No caso da Santa Casa, duas alas perderão leitos para que as vagas em UTI sejam criadas. A Prefeitura pretende criar ainda outros 16 leitos, sendo seis no Hospital do Pênfigo e 10 no Hospital Pediátrico, todos de tratamento intensivo. Segundo o Secretário Municipal, no caso do Pênfigo estão sendo construídos 10 leitos de UTI e que os seis existentes seriam desativados.
A Promotora de Justiça da Saúde Pública desta Capital recomendou ao Município de Campo Grande e ao Prefeito do Município, a concretização do dever de disponibilizar leitos hospitalares em quantitativo suficiente para atender a demanda reprimida dos pacientes irregularmente internados nas Unidades de Pronto Atendimento-UPAs e Centros Regionais de Saúde-CRS por tempo superior a 24 horas, bem como para atender a demanda espontânea dos pacientes que procuram diretamente os Prontos Atendimentos Hospitalares, para assegurar a prestação dos serviços hospitalares em Campo Grande, seja através da contratualização de leitos hospitalares com entidades públicas, filantrópicas ou da iniciativa privada.
A titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública recomendou ao Município e ao Prefeito, disponibilizar, no prazo de 10 dias, leitos hospitalares gerais adultos aos usuários do SUS no município de Campo Grande, por meio de rede própria, conveniada ou contratada, em quantitativos necessários para atender os usuários irregularmente internados há mais de 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e nos Centros Regionais 24 Horas (CRS).
Ainda no prazo de 10 dias, de acordo com a Recomendação, Município e Prefeito devem abster-se de manter os usuários do SUS irregularmente internados, por mais de 24 horas, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e nos Centros Regionais 24 Horas (CRS).
No prazo de 20 dias, Município e Prefeito devem ampliar o número de leitos hospitalares gerais adultos na rede pública do Município de Campo Grande, em quantitativo compatível com as demandas da população local, por meio de rede própria, conveniada ou contratada, a fim de evitar a ocorrência de demanda reprimida e a manutenção irregular de pacientes internados em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro Regional de Saúde 24 Horas (CRS), em situações que necessitem de internação hospitalar.
A Promotora de Justiça Filomena Fluminhan, afirmou que vai aguardar o final do prazo estipulado em sua Recomendação expedida na última semana para uma posição a respeito da falta de leitos hospitalares na Capital, sendo que ao final do prazo examinará as soluções paliativas que o Município pretende adotar emergencialmente, a fim de verificar se as mesmas serão suficientes para atender a demanda.
Enfatizou ainda que, quaisquer medidas paliativas apenas minimizarão o problema, que é histórico e crescente, exemplo disso é a constante e histórica superlotação não somente da Santa Casa, mas também dos demais Hospitais que possuem Pronto Atendimento, o Hospital Regional e o Hospital Universitário, pois a cidade cresceu contando atualmente com mais de 800.000 habitantes e os investimentos na saúde não acompanharam esse crescimento.
Ressalta a Promotora Filomena Fluminhan que quaisquer medidas paliativas não serão suficientes, é necessário a adoção de medidas relevantes a médio prazo, sendo que a proposta feita pela Promotoria de Justiça da Saúde Pública ao Prefeito Municipal, em reunião de trabalho ocorrida no final do mês de Julho, é a construção de um HOSPITAL MUNICIPAL COM LEITOS HOSPITALARES ADULTOS, dotado de um PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, tendo sido a proposta novamente renovada na reunião, ao Secretário Municipal de Saúde.
Isso porque, nas vistorias realizadas pela 32ª Promotoria de Justiça nas Unidades de Pronto Atendimento Coronel Antonino, Vila Almeida e Universitário, bem como nos Centros Regionais de Saúde do Aero Rancho, Coophavila II e Guanandy, foram recolhidos documentos de registro da situação dos pacientes nos últimos três dias, constando a data que o paciente ingressou na Unidade de Saúde, através dos quais se constatou que a demanda é de adultos, que ficam aguardando por leitos hospitalares por 3, 4 e até 7 dias.
Foto: Cibele Sodré MTE/MS 1053
