O Promotor de Justiça Antonio André David Medeiros, titular da 25ª Promotoria de Justiça, responsável pelas atividades de proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor, participou na quinta-feira (03/07) da segunda Audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para apurar a qualidade dos serviços de telefonia móvel no Estado.
O Promotor de Justiça forneceu dados relativos aos serviços prestados pelas operadoras em Mato Grosso do Sul, e como o Ministério Público Estadual tem atuado frente às reclamações quanto à má qualidade dos serviços prestados, apresentando ainda sugestões para os trabalhos da CPI instaurada.
Acrescentou informações sobre os trabalhos realizados à frente da 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, onde existem quatro procedimentos instaurados especificamente em face das quatro maiores operadoras de telefonia celular do Brasil (Claro, Oi, Vivo e TIM), visando apurar a eficiência dos serviços prestados por estas empresas. Nos feitos o Promotor de Justiça solicita informações das empresas quanto à existência sobre planos de expansão para o Estado e explicações das empresas sobre as inúmeras reclamações existentes quanto à má qualidade de seus serviços, em especial a qualidade do sinal.
Ainda, na 25ª Promotoria de Justiça, existem procedimentos instaurados em face de informações provenientes da SENACON – Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – referentes às campanhas publicitárias da Claro S/A e TIM Celulares, com relação a esta ultima, “estamos em tratativa para assinatura de TAC sobre o tema “campanhas publicitárias”. E por fim, existe o Procedimento Preparatório 025/2014 instaurado com o fim de apurar eventuais irregularidades perpetradas pela Claro S/A por meio do seu SAC”, explica o Promotor de Justiça.
