O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato do Sul, Humberto de Matos Brittes, a convite do Governador André Puccinelli, participou na quarta-feira (02/07), na Governadoria, Parque dos Poderes, do ato da assinatura das ordens de serviço para o início das obras da construção de dois presídios, um masculino e outro feminino, no complexo da Gameleira, em Campo Grande (MS). O Ministério Público do Estado de MS, em sua função constitucional, vai acompanhar essas obras.
As ordens de serviços foram assinadas pelo governador André Puccinelli, o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini e o Superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso do Sul, Paulo Antunes Siqueira. Na oportunidade, o Governador André Puccinelli ainda assinou decreto criando o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado para Nova Andradina.
O ato na Governadoria contou ainda com as presenças da Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Estado e Coordenadora da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul) e do diretor presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Coronel Deusdete Oliveira Filho, entre outros representantes do Judiciário e do sistema penitenciário.
Com investimentos de R$ 32,9 milhões, com participação da União, através do Ministério da Justiça e com contrapartida do Governo do Estado, o novo complexo penitenciário que será construído pelas empresas Engepar e Selco Engenharia, vencedoras da licitação, esta previsto para ser concluído até ano que vem. De acordo com o secretário Jacini as obras representam mil novas vagas no sistema prisional do Estado, sendo 407 no presídio feminino e 603 no presídio masculino.
O presídio masculino terá 5.753 metros quadrados e custará R$ 18,9 milhões, sendo R$ 14,5 milhões da União e R$ 4,3 milhões em investimentos próprios do Governo do Estado. Já na penitenciária feminina serão investidos mais de R$ 14 milhões, sendo R$ 10,2 milhões da União e quase R$ 3,8 milhões de contrapartida do Estado, na construção de uma área total de 6.249 metros quadrados, que inclui creche e berçário para abrigar filhos das detentas.