O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizou reunião para debater a situação caótica enfrentada atualmente pelas famílias que necessitam de acesso aos serviços da Saúde Mental em Campo Grande, haja vista a crescente demanda em contraposição à redução de oferta de atendimento na rede pública municipal.
Para tratar desse assunto, a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32.ª Promotoria de Justiça de Saúde, reuniu na última sexta-feira (11/07) representantes de vários setores da Saúde, no Auditório do Prédio das Promotorias de Justiça de Campo Grande, na Rua da Paz, 134, ao lado do Fórum, para traçar uma estratégia de enfrentamento do problema.
O encontro teve como objetivo tratar da falta de leitos psiquiátricos emergenciais na Rede Municipal, incluindo na pauta a necessidade de criação/implementação de novos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no Município de Campo Grande e regularização do Plantão Médico do Hospital Nosso Lar. Também estava incluso na pauta estabelecer um cronograma para novas tratativas acerca da necessidade de aumento do número de leitos psiquiátricos hospitalares e a criação/implementação do Serviço de Residência Terapêutica, com comprometimento da Secretaria Municipal de Saúde, visto que há falta de leitos hospitalares no Município e diversos doentes mentais ocupando leitos hospitalares, quando deveriam estar institucionalizados e atendidos pelos serviços de Residências Terapêuticas .
Segundo a Promotora de Justiça, existem procedimentos administrativos e inquéritos civis instaurados na 32.ª Promotoria de Justiça em razão de reiteradas denúncias de insuficiência do serviço de Saúde Mental da Rede Municipal, de modo que os temas são assuntos que, por ora, demandam busca de solução por meio de medidas concretas a serem adotadas pelo gestor municipal e voltadas à coletividade.
Esclareceu que a Promotoria visa ao atendimento à demanda, de forma coletiva, não apenas por meio de soluções paliativas a casos individuais, sendo assim, fundamental inicialmente a criação/implementação de novos CAPS, com a ampliação do número de leitos psiquiátricos para o atendimento emergencial a pacientes em crise, que atualmente estão ficando represados nas Unidades de Pronto Atendimento não especializadas à saúde mental. Também é necessário o aumento de leitos psiquiátricos oferecidos na Rede Municipal através de outros Hospitais, pois insuficiente o quantitativo de leitos atualmente oferecidos pelo Hospital Nosso Lar.
No tocante ao Hospital Nosso Lar, os participantes do encontro tomaram conhecimento que o plantão médico semanal do Hospital Nosso Lar atualmente possui médicos de plantão integral apenas dois dias. Segundo a Promotora de Justiça, não existem médicos naquele Hospital na segunda-feira das 7 às 13 horas; na terça-feira, das 7 às 19h; na quarta-feira, das 7 às 13h; na quinta-feira, das 7 às 19h e na sexta-feira das 7 às 19h.
Durante a reunião, restou pactuado que a Secretária Municipal de Saúde se comprometeu a suprir com profissionais médicos do Município os turnos faltantes, matutino e vespertino, de plantões médicos, de segunda a sexta, das 7h às 19h; implantar o plantão de médicos do turno de sábado, com plantão no período das 7h às 13h; cumprindo esses compromissos no prazo de 30 dias.
Já o Hospital Nosso Lar, através de seu administrador, Silvio Pereira de Moura, comprometeu-se a manter a estrutura administrativa necessária para viabilizar internação também aos sábados, no período das 7h às 13h, o que não ocorre atualmente.
A reunião faz parte de um cronograma de trabalho estabelecido pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública em relação a Saúde Mental no Município, que priorizou a inicialmente a regularização do Plantão Médico do Hospital Nosso Lar, bem como a criação/implementação de novos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no Município de Campo Grande .
Em relação a criação/implementação de novos CAPS, objeto de inquérito civil na Promotoria, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou projeto de criação/implementação de mais um CAPS até o mês de setembro de 2014 e a transformação do CAPS AD em CAPS 24 horas, ampliando assim o número de leitos psiquiátricos emergenciais atualmente oferecidos na Rede Municipal.
Foi ainda pactuado com a Secretaria Municipal de Saúde, a Câmara Técnica da Psiquiatria do CRM/MS e o Conselho Regional de Medicina-CRM um cronograma para novas tratativas, acerca do aumento do número de leitos psiquiátricos hospitalares e a criação/implementação do Serviço de Residência Terapêutica, com comprometimento da Secretaria Municipal de Saúde, visto que há falta de leitos hospitalares no Município e diversos doentes mentais ocupando leitos hospitalares, quando deveriam estar institucionalizados e atendidos pelos serviços de Residências Terapêuticas e CAPS.
Os assuntos serão temas de nova reunião a ser realizada dia 12 de agosto de 2014. Estão em pauta, o aumento de leitos psiquiátricos no Município de Campo Grande e criação/implementação de Residências Terapêuticas, para a qual serão convidados, além dos presentes, também o Hospital Santa Casa de Campo Grande, o Hospital Regional e o Hospital Universitário, instituições que também possuem leitos psiquiátricos.
Participaram da reunião presidida pela Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan os representantes Kleber Francisco Meneghel Vargas (Médico Psiquiatra e Presidente da Câmara Técnica da Psiquiatria do CRM/MS); Dr. Jubery Antônio de Souza (Conselheiro do CRM/MS – Chefe de Fiscalização), Márcia Bogena Cereser Tomasi (Coordenadoria de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde); Fernando Câmara Ferreira (Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde); Virgílio Gonçalves de Souza Junior (Diretor-Adjunto do IMPCG – Secretaria Municipal de Saúde); Dr. Alberto Cubel Bull Junior (Presidente do CRM/MS); Silvio Pereira de Moura (Administrador do Hospital Nosso Lar); Antônio de Carvalho Silva (Diretor Técnico do Hospital Nosso Lar); e Aikel Gazal (Supervisor Administrativo do Hospital Nosso Lar).
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