O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul discutirá as políticas de acessibilidade no que concerne à garantia de direitos das vagas especiais destinadas às pessoas com deficiências, tanto em ambiente externos (ruas) como internos (lojas) e de transporte público, assentos e demais adequações necessárias para o transporte seguro de pessoas com deficiência e idosos.
A Reunião Ampliada com a temática de Acessibilidade, coordenada pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, acontecerá no próximo dia 9, às 14h, no Auditório “Cláudia Menezes Pereira”, no Prédio das Promotorias de Justiça da Capital, Rua da Paz, 134, ao lado do Fórum de Campo Grande. A Reunião Ampliada conta ainda com a adesão da 44ª Promotoria de Justiça através do Promotor de Justiça Substituto Victor Leonardo de Miranda Taveira no que concerne à Garantia e Defesa da Pessoa Idosa.
Segundo a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, a reunião envolverá órgãos governamentais e não governamentais que atuam diretamente no acesso aos serviços ao público referido. A reunião ampliada visa ainda o lançamento de campanha em prol à PCD (Pessoa Com Deficiência) e da pessoa idosa em parceria com a 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.
De acordo com denúncias chegadas até ao Ministério Público do Estado, pessoas portadoras de deficiências vêm encontrando muitas dificuldades em Campo Grande. Um desses problemas está relacionado com vagas em estacionamentos de estabelecimentos comerciais, geralmente ocupadas por pessoas que não têm em seus automóveis o selo que permite deixar seus veículos ali enquanto efetuam suas compras.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a Acessibilidade é definida como "a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".
Convidados
A Reunião Ampliada com a temática de Acessibilidade contará com a participação da Ouvidoria Pública do MPMS, com a Coordenadoria das Promotorias de Direitos Humanos do MPMS, Detran, Agetran, Bptran, GGIT, Crea/MS, Conselho de Arquitetura (CAU/MS), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria Estadual de Educação (SES), Associação Comercial, Conselho das Cidades e Conselho de Segurança da Área Central.
Também foram convidadas para a Reunião Ampliada com a temática de Acessibilidade, o Conselho Comunitário de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (CMPD), Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (CONSEP), APAE, Pestalozzi, Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida/MS (SPA), Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência (ACPD), ASSETUR, PLANURB, UCDB, UFMS, Pedro Kemp, Comissão de Direitos Humanos/OAB, SEMADUR, SEINTRHA, FIEMS, SEST/SENAT, Anhanguera/Uniderp, UFGD, Unigran e UEMS.
