O Procurador-Geral de Justiça em exercício, João Albino Cardoso Filho, após ouvir o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, alterou a Resolução nº 005/2008-PGJ, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a concessão de licença aos Membros do Ministério Público para frequentar cursos, seminários ou missão de interesse da Administração, no País ou exterior.
A partir da publicação da alteração dessa Resolução no Diário Oficial do MPMS, que ocorreu na quarta-feira (16/07), poderá ser concedido afastamento de, no máximo, 4 (quatro) membros da Instituição, enquanto durar o curso ou até a data da desistência, devendo, neste caso, ser apresentada a devida justificativa. Se concomitantemente 4 (quatro) ou mais Membros do Ministério Público requererem a licença para o afastamento, observar-se-á, nesse caso, a ordem de antiguidade na carreira.” Anteriormente apenas 2 (dois) poderiam ser licenciados.
Por meio de Portaria, após ouvir o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça em exercício concedeu à Promotora de Justiça de Campo Grande, Ana Lara Camargo de Castro, licença para frequentar curso de mestrado na Universidade do Estado de Nova Iorque, em Buffalo, Nova Iorque, Estados Unidos da América (LL.M. Master of Laws, State University Of New York at Buffalo), no período de dois semestres, totalizando 10 (dez) meses de licença, a partir de 1º de agosto de 2014.
