O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que tem como titular a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos discutiu, na quarta-feira (09/07), as políticas de acessibilidade no que concerne à garantia de direito das vagas especiais destinadas às pessoas com deficiências, tanto em ambientes externos (ruas) como internos (lojas), e de transporte público, assentos e demais adequações necessárias para o transporte seguro de pessoas com deficiência e idosos.
Durante o evento, a Drª Jaceguara Dantas da Silva Passos ressaltou a importância em criar campanhas educativas para conscientizar as pessoas da importância em respeitar os espaços reservados para pessoas com deficiência. “A acessibilidade é um direito concebido por todos e vamos atuar de forma conjunta para que as pessoas se adaptem e respeitem os espaços reservados para aqueles que realmente necessitam”, esclarece.
Ainda de acordo com a Promotora de Justiça, 16 entidades irão propôr medidas para solucionar os problemas que serão encaminhadas para uma comissão responsável para estruturar as propostas.
Conforme denúncias chegadas até o Ministério Público do Estado, pessoas portadoras de deficiências vêm encontrando muitas dificuldades em Campo Grande. Um desses problemas está relacionado às vagas de estacionamento em estabelecimentos comerciais, geralmente ocupadas por pessoas que não têm em seus automóveis o selo que permite deixar seus veículos ali enquanto efetuam suas compras.
A reunião contou com a participação da Ouvidoria Pública do MPMS, com a Coordenadoria das Promotorias de Direitos Humanos do MPMS, Detran, Agetran, Bptran, GGIT, Crea/MS, Conselho de Arquitetura (CAU/MS), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria Estadual de Educação (SES), Associação Comercial, Conselho das Cidades e Conselho de Segurança da Área Central.
O evento aconteceu no Auditório “Cláudia Menezes Pereira”, no Prédio das Promotorias de Justiça da Capital, ao lado do Fórum de Campo Grande e contou ainda com a adesão da 44ª Promotoria de Justiça por meio do Promotor de Justiça Substituto Victor Leonardo de Miranda Taveira no que concerne à Garantia e Defesa da Pessoa Idosa.
Na ocasião, fizeram parte da mesa o Promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira; a Diretora-Presidente da SPA (Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida de Mato Grosso do Sul), Rosana Puga; o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Jean Saliba; a Secretária de Educação Ângela Brito; o Deputado Estadual Pedro Kemp; o Presidente do Crea, José Carlos Ribas e Marlene Espósito, representando no ato a Secretária da Setas Tânia Garib.
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a Acessibilidade é definida como "a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".
