O Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Cláudio Henrique Portela do Rego, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Luis Gustavo Maia Lima, membro auxiliar no Conselho Nacional do Ministério Público, atuando na Comissão de Planejamento Estratégico, deram sequência nesta sexta-feira (27/06) pela manhã ao Curso “Controle Externo da Atividade Policial” direcionado aos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul com atribuição na área criminal.
Os dois abordaram os temas: “Especificidades da investigação do desvio policial”; “Integração entre Núcleos de Controle da Atividade Policial e demais órgãos ministeriais”; “Especificidades da persecução penal do abuso de autoridade”; e “Tutela judicial do controle externo da atividade policial”.
O evento está sendo coordenado pelo Procurador de Justiça Francisco Neves Júnior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM) e termina nesta sexta-feira (27/06) às 18h. As palestras estão sendo ministradas no auditório Dr. Nereu Aristides Marques, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande/MS.
O curso está sendo ministrado por Cláudio Henrique Portela do Rego, Promotor de Justiça Criminal, Conselheiro Nacional e Membro da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP; Promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila; Promotor de Justiça Luis Gustavo Maia Lima, Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP; e Promotor de Justiça Marcelo da Silva Oliveira, todos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O Promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila abordou o tema na manhã de quinta-feira (26/06): “O controle externo da atividade policial no paradigma do Estado Democrático de Direito (direitos fundamentais, legalidade e accountability)”. Das 14h às 18h, abordou os temas: “O controle de direção mediata do Inquérito Policial pelo Ministério Público”; “O controle de fiscalização processual da legalidade do Inquérito Policial pelo Ministério Público”; “Normatização do controle externo da atividade policial no Distrito Federal” e “Aspectos práticos (Resolução n. 121/2011 do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e novidades da Resolução n. 163/2013 do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) – possibilidade de replicar essa experiência para outros estados da Federação”.
Nesta sexta-feira, das 14h às 18h, “Rotinas de inspeção em delegacias de polícia”; “O novo procedimento de controle das ocorrências policiais que não geram instauração de Inquéritos Policiais (Resolução n. 163/2013 do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)”; “Controle de objetos apreendidos: armas, veículos e drogas”; “Documentação e correição da atividade de controle externo”, serão temas para o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Marcelo da Silva Oliveira e Promotor de Justiça Cláudio Henrique Portela do Rego.
Na foto, os Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Luis Gustavo Maia Lima, Cláudio Henrique Portela do Rego e Marcelo da Silva Oliveira.
