O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, através de Portaria, autorizou os Promotores de Justiça de Coxim, Corumbá, Bonito, Três Lagoas, Bataguassu, Dourados, Nova Andradina e Caarapó a se ausentarem de suas Comarcas, para participarem de reunião entre o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOMA), o Núcleo Ambiental e os Diretores dos Núcleos das Promotorias de Justiça do Pantanal e da Bacia do Paraná, no dia 27 de junho de 2014 (sexta-feira), às 14h, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes.
Também foram convocados para essa reunião, os Promotores de Justiça da área ambiental da Comarca de Campo Grande (26ª, 34ª e 42ª Promotorias de Justiça).
Essa reunião tem como objetivo a aplicação da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e, especialmente, a atuação dos Promotores de Justiça frente ao Decreto Estadual nº 13.977/2014 que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Mato Grosso do Sul.
Promoção
Através de outra Portaria, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, promoveu, por antiguidade, o Promotor de Justiça de Batayporã, Alexandre Estuqui Junior, para a 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista, Segunda Entrância, com a abertura da vaga pela promoção da Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro para Campo Grande.
Comissão
Também por portaria, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul designou os servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público Estadual Carlos Cesar de Araujo Junior, Megaron Molosi e Thais Ingrinde de Souza Araújo para, sem prejuízo de suas funções, comporem a Comissão Temporária de Acessibilidade e Adequação das Edificações e Serviços, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
