O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes, destacou durante a Reunião Ordinária do órgão na terça-feira (03/06), a realização do II Seminário de Direito Eleitoral nos dias 29 e 30 de maio de 2014 na cidade de Bonito/MS através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais (CAO Eleitoral).
O Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes disse que o evento foi coroado com êxito e vai auxiliar em muito os Promotores de Justiça do Estado. O evento foi destinado aos Promotores de Justiça de todo o Estado com atuação Eleitoral com o intuito de esclarecer dúvidas sobre o trabalho que desenvolverão durante as eleições que acontecerão neste ano.
O Procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda, Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Estado e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais agradeceu a Administração Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na pessoa do Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes; de seu Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos e do Secretário-Geral do MPMS Rodrigo Stephanini pela realização do evento.
Ainda durante a Reunião Ordinária do Conselho Superior do MPMS, o Procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda afirmou que o evento permitiu a preparação dos Promotores de Justiça para as eleições deste ano além de aproximar o Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Emerson Kalif Siqueira com os Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual.
O II Seminário de Direito Eleitoral contou com a presença de renomados palestrantes, os quais transmitiram aos Promotores de Justiça e seus assessores que também tiveram participação no evento, as condutas possíveis durante as eleições de 2014. Os participantes puderam tomar conhecimento a fundo dos temas abordados, os limites da legislação e a melhor interpretação das normas eleitorais.
O evento em Bonito contou com a parceria do CEAF (Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) e da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). A organização esteve a cargo do Procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda, Coordenador do CAO Eleitoral.
O Seminário contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, do Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, do Promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e o Promotor de Justiça Rodrigo Stephanini, Secretário-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais e do Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Emerson Kalif Siqueira.
Palestras
A palestra inaugural do Seminário na quinta-feira (29/05) foi ministrada pelo Promotor de Justiça de Divinópolis (MG) Alessandro Garcia Silva sobre os Crimes Eleitorais. Segundo ele, os crimes eleitorais gravitam em torno do voto. Ele discorreu sobre os crimes de boca-de-urna, corrupção eleitoral, transporte de eleitores e outros crimes comuns durante o período eleitoral envolvendo os políticos e muitas pessoas com os quais trabalham.
A segunda palestra foi realizada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Promotor de Justiça Edson de Resende Castro, que abordou o tema Condutas Vedadas aos Agentes Públicos e Abuso do Poder Político. Ele discorreu sobre os crimes tipificados nos artigos 73 e todos os seus incisos e ainda fez referências sobre os artigos 74, 75 e 77, todos da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral). No final das duas palestras ocorreram debates, oportunidades em que os participantes tiveram oportunidades de tirar dúvidas com os palestrantes.
Na manhã de sexta-feira (30/05), a ex-Juíza do TRE-MG, Luciana Diniz Nepomuceno abordou o tema Captação Ilícita de Sufrágio e Abuso do Poder Econômico e, em seguida o Diretor-Geral do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior, falou sobre o tema Movimentação Ilícita de Recursos de Campanha.
No período da tarde, o ex-Juiz do TRE-RJ, Luiz Márcio Pereira, abordou o tema Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia, falando sobre propagando institucional, propaganda partidária, propaganda eleitoral extemporânea e minirreforma eleitoral. Em seguida, o Promotor de Justiça Rodrigo López Zílio, vinculado ao Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MPRS, abordou o tema Reforma Eleitoral.
Finalizando o evento, foi realizada uma mesa redonda com os temas “O Voto Consciente” e “As Estratégias de Atuação para as Eleições 2014”, tendo como mediadores o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do MPMS, Promotor de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda e o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira.
