O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através da 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, participou de Audiência Pública que a Assembleia Legislativa realizou, ontem, na data de 03 de junho, sobre a qualidade do serviço de telefonia móvel em que estiveram reunidas autoridades e operadoras de telefonia.
Representando também o Centro Operacional das Promotorias do Consumidor o Promotor de Justiça Antonio André David Medeiros afirmou a necessidade de união das autoridades públicas. Após fazer um panorama do problema ressaltou o grande número de celulares no Estado e o número de pessoas atingidas pela qualidade do serviço: “O Estado de Mato Grosso do sul possui o segundo lugar no ranking de celulares por habitante, e segundo os dados da Anatel possui 1,14 celulares por habitante, isso significa mais celulares que habitantes, e na prática o problema atinge, segundo auditorias independentes, cerca de 85% da população do Estado, com reflexos sociais e econômicos ”.
Segundo o Promotor já existem sete procedimentos instaurados na 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, sendo que quatro são especificamente sobre qualidade de serviço de telefonia móvel em face das operadoras que atuam no estado, existindo outros quando a propaganda em vias de ser feito TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Ele ressaltou que segundo dados da Anatel os indicadores não demonstram um qualidade ruim, todavia houve uma explosão de reclamações na própria Anatel ao contrário dos demais estados da federação, mostrando um descompasso entre as medições da Anatel e a percepção do serviço pelo consumidor que tem a ligação não completando e caindo além de acesso precário aos dados por celular. Nesse sentido o Propositor da CPI da Telefonia, o deputado Marquinhos Trad (PMDB) disse que a Casa de Leis é a mais autorizada para apurar os reclames sociais. “Aqui é a caixa de ressonância da população, onde chegam as afrontas através dos lábios da nação”, destacou, o que se confirma pelos dados trazidos pelo Ministério Público.
A diferença dos relatórios de qualidade medidos não se espelha nas experiências dos usuários, como foi ressaltado pelo Ministério Público, o que também foi ressaltado pelo deputado Carlos Marun (PMDB) “Hoje, existe um desconforto, um descontentamento da população pela falta de sinal, corte de ligações, ligações que não completam”, disse.
O Promotor de Justiça parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa, na pessoa da Deputada Mara Caseiro e do Deputado Marquinhos Trad e sugeriu a propositura de um TAC para melhorar o atendimento dos serviços de telefonia. “Esse já é o primeiro passo para avançarmos nas discussões em relação às reclamações dos consumidores”, afirmando o Promotor que a telefonia móvel caminha para um serviço essencial e universal sendo instrumento de trabalho e meio de comunicação imprescindível na sociedade atual.
A deputada Mara Caseiro lembrou que existem inúmeras reclamações contra as operadoras em relação a falta de qualidade do sinal, interrupção das ligações e acesso à internet. Dezenove estados já criaram CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para apurar o problema. Segundo ela, a audiência pública é o primeiro passo para novas investigações. “Daqui vai sair um documento para a CPI e para os órgãos competentes”, e após o encerramento da audiência pública agradeceu pessoalmente os dados trazidos pelo Ministério Público e afirmou que conta com o apoio ministerial e espera um trabalho conjunto.
Participaram da audiência: o executivo de Relações Institucionais da TIM para Mato Grosso do Sul, Sergio Basiles; representando a operadora Claro, Claudemir Martins de Freitas; vice-presidente financeiro da Associação do Usuário de Informática e Telecomunicações, Emir Mansur Smaka; professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Paulo Irineu Koltermann; o superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Mato Grosso do Sul, Alexandre Monteiro Rezende; assessor para assuntos institucionais da Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Nilton Marcelo de Camargo; deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB); deputado estadual Mara Caseiro (PTdoB); deputado estadual Carlos Marun (PMDB); gerente da Anatel para o Mato Grosso do Sul, Vera Lúcia Burato Marques Sieburguer; o titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Gomides Ferreira dos Santos Neto; representante da operadora Vivo e Heriberto Genivaldo Liberati executivo de Relações Institucionais da Oi para Mato Grosso do Sul.
