Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, promoveu na última quinta-feira (29/05), reunião para discutir e analisar a situação dos diretos e das garantias pertencentes à população negra de Campo Grande.

“O encontro do Movimento Social no prédio da Promotoria de Justiça, é uma simbologia importante, para a causa. Estar aqui no prédio das Promotorias com as entidades convidadas e discutindo assuntos tão relevantes quanto Direitos Humanos é um grande avanço para o Ministério Público e para toda a sociedade”, afirma a Promotora Jaceguara Dantas da Silva Passos.

“A 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos é nova e foi criada pelo Procurador-Geral de Justiça Humberto Matos Brittes. A Promotoria vai atuar para combater todas as formas de violações dos Direitos Humanos, em especial, a discriminação e a intolerância. Desta forma, firmado compromisso pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul com os Direitos Humanos, já que são poucos os Estados da Federação que têm uma  Promotoria Especializada para a defesa desses direitos. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul está na vanguarda na defesa e promoção dos Direitos Humanos que deveriam estar consolidados há muitos anos”, ressalta a Promotora.

A reunião teve como ponto de pauta o apoio social e psicológico à pessoa de Cleonice Rocha da Silva, cujo filho Isaias da Silva Farias, foi assassinado por motivação, em tese, racial, bem como ouvir os integrantes do movimento negro e demais representantes da sociedade civil que pudessem contribuir com a temática, a fim de conhecer suas reivindicações e verificar de que forma o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através da 67ª Promotoria de Direitos Humanos, poderá contribuir para o atendimentos destas.

A mesa foi composta pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, pela Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo da 18ª Promotoria do Júri, por Aleixo Paraguassú, referência no Estado de Mato Grosso do Sul no combate à discriminação racial, pelo vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos Luiz Fernando da Silveira Ozório e pela Senhora Cleonice Rocha da Silva.

Dona Cleonice fez um breve relato da sua triste história, seu depoimento emocionou a  todos os presentes ao relatar os fatos ocorridos com seus dois filhos Isaías da Silva Farias e Anderson da Silva Farias, este que foi assassinado em 2007 e aquele, em 2014.  Declarou que da primeira vez que perdeu o filho esperou e lutou por dois anos, para que a justiça fosse seja feita, e agora, com o assassinato do seu segundo filho, Isaías da Silva Farias, mencionou que precisa de ajuda e força para poder continuar, lutar e viver, uma vez que toda a família está profundamente abalada e com medo. Pediu apoio para que o crime que vitimou seu filho não fique impune. Para os integrantes de órgãos e instituições presentes, Cleonice Rocha da Silva passou a ser o símbolo da luta contra o racismo.

A 18ª Promotora de Justiça, Luciana do Amaral Rabelo, que tem atuação perante o Tribunal do Júri, fez importantes esclarecimentos acerca do trâmite do Inquérito Policial, da Ação Penal e julgamento perante o Tribunal do Júri. Ao concluir, colocou a Promotoria de Justiça que atua  à disposição, firmando o compromisso de ter mais atenção nos casos que tramitam perante o Tribunal do Júri, onde vários casos podem ter motivação racial e que não aparece na maioria das vezes. Afirmou que o Ministério Público terá todo o empenho para que a Sra. Cleonice Rocha da Silva tenha a resposta rápida que espera da Justiça.

A 67ª Promotora de Justiça reafirmou o compromisso do Ministério Público com os grupos vulneráveis. Informou que esteve com o Deputado Fábio Trad, integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, oportunidade em que solicitou que o Deputado propusesse alteração legislativa para inserir qualificadora no artigo 121 do Código Penal, quando o crime tiver motivação discriminação e/ou intolerância contra os grupos vulneráveis, tendo este firmado o compromisso em assim proceder.

Solicitou o apoio de todos os presentes para auxiliar a Sra. Cleonice Rocha da Silva, e ainda ratificou o compromisso assumido pela 18ª Promotora de Justiça.

Todas as instituições e órgãos presentes fizeram uso da palavra, que contará com apoio psicológico e social a senhora Cleonice Rocha da Silva. Na oportunidade, foram colocadas as reivindicações e propostas de combate ao racismo e a solicitação ao Prefeito Municipal para que efetive a Coordenadoria de Igualdade Racial e reelabore o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com a inclusão neste de ação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Outras reuniões ocorrerão para discutir a situação de segmentos vulneráveis da sociedade, ocasião em que a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos ressalta a importância da participação dos vários grupos que compõem os Movimentos Sociais.