Um relatório divulgado quinta-feira (05/06) durante a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas destacou o Brasil como exemplo de sucesso na redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa. Segundo o documento, foi crucial para essa redução a atuação do Ministério Público Brasileiro, “um braço independente do Governo, separado dos Poderes Executivo e Legislativo, e com poderes para processar os responsáveis pela violação da lei”, com ações judiciais e a ajuda de sistemas avançados de mapeamento e monitoramento.
Nesse contexto da redução do desmatamento, o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, destacou a contribuição do Ministério Público do Estado, através do NUGEO (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto), que vem trabalhando há anos com equipamentos com tecnologia de ponta e pessoal capacitado no combate à destruição das matas. Técnicos do MPMS vêm divulgando a importância dessa ferramenta para representantes dos Ministérios Públicos de todo o País e inclusive no exterior, ajudando em sua implantação.
NUGEO
A necessidade de prover a atuação dos Promotores de Justiça com subsídios técnico-científicos que facilitassem a atuação, instruindo os inquéritos civis e as ações judiciais, sempre foi uma unanimidade durante as discussões entre os Núcleos das Promotorias de Justiça do Pantanal e da Bacia do Paraná.
Diante disso, os Promotores de Justiça Alexandre Lima Raslan, de Campo Grande e Luciano Furtado Loubet, de Bonito-MS, idealizaram em 2006, em conjunto com Miguel Milano, representante da Fundação Avina, a estrutura do laboratório de georreferenciamento para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Hoje, o laboratório de georreferenciamento é uma realidade. Os recursos foram conseguidos mediante a assinatura de um contrato entre o Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, a Fundação Neotrópica e a Fundação Avina. A Fundação Neotrópica e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul firmaram também um convênio para a aquisição e doação de bens relativos ao projeto.
Por estas razões, foi criado no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul o laboratório de georreferenciamento, que tem como responsável técnico um profissional do Quadro Auxiliar da Instituição com formação em ciências da terra, contratada depois de análise de currículo, além de estagiários.
Este laboratório foi criado no ano de 2007, mediante apoio financeiro da Fundação Avina, que repassa recursos por meio da Fundação Neotrópica do Brasil, com sede em Bonito-MS, a qual efetiva a compra de materiais, programas, imagens, computadores, etc. Esses recursos foram conseguidos em razão de Contrato de Doação para o Desenvolvimento e Execução de Projeto firmado entre a Fundação Avina e o Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan.
O principal objetivo do laboratório de georreferenciamento é, inicialmente, auxiliar os Promotores de Justiça na questão das reservas legais e dos desmatamentos, iniciando-se por áreas críticas, usando-se imagens de satélite para fazer um trabalho básico e essencial, mas, que até o momento não foi executado em Mato Grosso do Sul: o levantamento da cobertura vegetal nativa do Estado e a fiscalização, via imagens de satélite, dos desmatamentos ilegais ocorridos e da ausência ou existência de reservas legais nas propriedades.
O NUGEO (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto) do Ministério Público do Estado, criado em 2007, auxilia os Promotores de Justiça no cumprimento da legislação ambiental, com foco maior na questão de desmatamentos e queimadas ilegais, além de averiguar as irregularidades das áreas de reserva legal e de preservação permanente.
O NUGEO trabalha com os dados disponíveis no INCRA, INPE, IBGE, IMASUL e USGS e elabora basicamente dois produtos que são encaminhados aos Promotores de Justiça pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente: relatórios de propriedades irregulares e relatórios de desmatamentos ilegais.
Exterior
Em novembro do ano passado, o Promotor de Justiça Paulo César Zeni, da Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça, representou o MPMS no V Congreso Latinoamericano de Fiscales y Ministerios Públicos Ambientales y el Primer Congreso Colombiano de Fiscales Ambientales, em Bogotá, na Colômbia. Na oportunidade, fez palestra sobre o NUGEO, falando da importância dessa ferramenta para representantes dos Ministérios Públicos do Peru, Equador, Argentina, Paraguai, Colômbia. Honduras, Venezuela, Costa Rica, Guiana Francesa e do Brasil (SP, RS, MG e Ministério Público Federal).
Durante esse Congresso, o Peru e o Equador manifestaram interesse em implantar em seus territórios núcleos semelhantes ao NUGEO (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto). O Equador saiu na frente e implementou um núcleo desses, já em funcionamento, espelhado tanto em conteúdo, formato, como em metodologia, na experiência exitosa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em abril deste ano, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito e por Thais Torres, Técnica em Geoprocessamento, da Procuradoria-Geral de Justiça de MS, estiveram no Equador representando o MPMS, quando em um painel denominado “Monitoreo Satelital en el Ministerio Público de Mato Grosso Del Sur – Brasil”, discorreram sobre a experiência do MPMS no monitoramento do desmatamento por satélite, com o cruzamento de dados dos levantamentos cadastrais de móveis que há nos órgãos agrários e ambientais, bem como a elaboração dos relatórios para os Promotores de Justiça atuarem nestes casos.
Relatório da ONU
Relatório divulgado na quinta-feira (05/06) na reunião da ONU sobre mudanças climáticas em Bonn, na Alemanha, destaca o Brasil como o País que mais reduziu o desmatamento e as emissões de gases que causam aquecimento global.
O documento, produzido pela organização Union of Concerned Scientists (União de Cientistas Preocupados, em tradução livre), com sede nos Estados Unidos, destaca como, na primeira década deste século, o Brasil conseguiu se distanciar da liderança mundial em desmatamento e do terceiro lugar em emissões de gases e se transformou em exemplo de sucesso.
"A velocidade da mudança em apenas uma década - na verdade, de 2004 a 2009 - é impressionante", diz o relatório, intitulado "Histórias de Sucesso no bito do Desmatamento", que analisa a trajetória de 17 países em desenvolvimento com florestas tropicais.
Os autores destacam a queda de 70% nas taxas de desmatamento no Brasil na comparação entre os dados de 2013 e a média entre 1996 e 2005 e observam que aproximadamente 80% da floresta original ainda existe.
Ressaltam ainda que, a partir de meados dos anos 2000, as emissões resultantes de desmatamento no Brasil caíram em mais de dois terços, neutralizando aumentos em outros setores e resultando em uma tendência geral de queda.
O relatório observa que, após atingir seu ponto alto entre 2004 e 2005, impulsionado pela expansão da produção de soja e carne, o desmatamento na Amazônia começou a cair, mesmo diante do aumento dos preços internacionais das commodities - prova de que "um setor agrícola forte e moderno pode crescer ao mesmo tempo em que a paisagem se torna mais florestada".
Nem mesmo os resultados mais recentes, divulgados pelo Governo Brasileiro no ano passado, alteram a avaliação dos cientistas em relação ao desempenho do Brasil. Os dados mostraram aumento de 28% na taxa de desmatamento da Amazônia no período entre agosto de 2012 e julho de 2013 na comparação com o ano anterior.
Em relação ao futuro, no entanto, o relatório informa que duas mudanças em 2013 levantaram dúvidas sobre a continuidade do sucesso do país na área climática: as emendas ao Código Florestal Brasileiro que anistiam desmatamentos anteriores e o aumento de 28% na taxa de desmatamento entre 2012-2013 na comparação com o período 2011-2012. A avaliação do documento é que ainda é muito cedo para prever se este crescimento será uma tendência, mas ressalta que, embora o desmatamento tenha aumentado 28% no ano passado, em relação a 2012, ele foi 9% menor ao registrado em 2011 e 70% inferior à media entre 1996 e 2005.
“O Brasil inscreveu seu plano para reduzir o desmatamento em 80% em 2020 na lei nacional, mas para que haja um progresso continuado será necessário redobrar os esforços para reduzir as emissões” afirma o documento. “Nesse meio tempo, a redução do desmatamento da Amazônia já trouxe uma grande contribuição no combate à mudança climática, mais do que qualquer outro País na Terra”, finaliza.
Foto: site imazon.org.br
