O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial realiza nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/06) o Curso “Controle Externo da Atividade Policial” direcionado aos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul com atribuição na área criminal. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2014, das 8h às 18h, no auditório Dr. Nereu Aristides Marques, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande/MS.
O curso do CAO Controle Externo da Atividade Policial será ministrado por Cláudio Henrique Portela do Rego, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Conselheiro Nacional e Membro da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP; Thiago André Pierobom de Ávila, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal; Luis Gustavo Maia Lima, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP; e Marcelo da Silva Oliveira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal.
O curso abordará na quinta-feira (26/06), das 8h às 12h, os temas sobre Criminologia do desvio policial, o controle externo da atividade policial no paradigma do Estado Democrático de Direito (direitos fundamentais, legalidade e accountability), por Thiago André Pierobom de Ávila; das 14h às 18h, o controle de direção mediata do IP pelo Ministério Público, o controle de fiscalização processual da legalidade do IP pelo Ministério Público, normatização do controle externo da atividade policial no Distrito Federal e Aspectos práticos (Resolução n. 121/2011 – CSMPDFT e novidades da Resolução n. 163/2013 – CSMPDFT) – possibilidade de replicar essa experiência para outros estados da Federação, também serão abordados por Thiago André Pierobom de Ávila.
Na sexta-feira (27/06), das 8h às 12h, especificidades da investigação do desvio policial, iIntegração entre Núcleos de Controle da Atividade Policial e demais órgãos ministeriais, especificidades da persecução penal do abuso de autoridade e tutela judicial do controle externo da atividade policial serão abordados por Luis Gustavo Maia Lima e Cláudio Henrique Portela do Rego.
Ainda na sexta-feira, das 14h às 18h, rotinas de inspeção em delegacias de polícia, o novo procedimento de controle das ocorrências policiais que não geram instauração de IP (Resolução n. 163/2013 - CSMPDFT), controle de objetos apreendidos: armas, veículos, drogas e documentação e correição da atividade de controle externo, serão temas para Marcelo da Silva Oliveira e Cláudio Henrique Portela do Rego.
