O Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou durante a sessão de quinta-feira (15) a elevação da Comarca de Três Lagoas de 2ª Entrância para Entrância Especial, permitindo que Promotores de Justiça possam ali ser promovidos, por merecimento ou antiguidade, sem que haja necessidade de ser transferidos para Campo Grande ou Dourados.
A decisão do Colégio foi publicada no Diário Oficial do MPMS (DOMP-MS nº 821), edição de 22 de maio de 2014. A elevação para Entrância Especial das Promotorias de Justiça da Comarca de Três Lagoas-MS reforça a política institucional da Procuradoria-Geral de Justiça em propiciar maior mobilidade na carreira ministerial, segundo o Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Humberto de Matos Brittes.
O Procurador-Geral de Justiça presidiu a sessão, sendo secretariado pela Procuradora de Justiça Mara Cristiane Crisóstomo Bravo. Ela assumiu o cargo na quinta-feira (15) em lugar do Procurador de Justiça Adhemar Mombrum de Carvalho Neto, que após dois anos na função pediu sua substituição. Já na sessão extraordinária do Colégio do dia 21/05, a Procuradora Mara, nomeada para o cargo de Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Jurídica, diante de suas novas atribuições, deixou a Secretaria para a Procuradora de Justiça Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, por indicação do Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes.
A sessão do dia 15 de maio contou com a presença de uma caravana de Três Lagoas formada por vários Promotores de Justiça, pela prefeita da cidade e por vereadores. Os Promotores de Justiça vêm pleiteando há algum tempo junto à Procuradoria-Geral de Justiça a elevação daquela Comarca.
Estiveram presentes os Promotores de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, Ana Cristina Carneiro Dias e Daniela Araujo Lima da Silva; a prefeita Márcia Moura; os vereadores Jorginho do Gás (Presidente da Câmara), Gil do Jupiá e Antonio Rialino além do Procurador do Município, Clayton Moraes. O Deputado Estadual Eduardo Rocha, que representa a região na Assembleia Legislativa, também esteve presente. O Promotor de Justiça da Infância, José Roberto Tavares prestigiou o evento.
A Comissão de Assuntos Institucionais elaborou parecer sobre a elevação das Promotorias de Justiça de Três Lagoas para Entrância Especial (atualmente é de 2ª Entrância), mostrando que o pedido nesse sentido foi formulado pelos Promotores de Justiça daquela Comarca, que demonstraram que os atos ali praticados pelos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul têm aumentado ano após ano. De acordo com o relatório, em 2011 foram praticados 39.131 atos; em 2012, 71.196 atos e em 2013, até agosto, 55.653 manifestações.
De acordo com o parecer da Comissão de Assuntos Institucionais, Três Lagoas é o terceiro município mais populoso de Mato Grosso do Sul com 109.633 habitantes em 2013. Conta com 57 indústrias de grande e médio porte, das quais 28 se destacam a nível nacional e internacional e 6.693 empresas comerciais e prestadoras de serviços, ocupando a quarta posição no Estado no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
O Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e Secretário-Geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), defendeu a elevação da Comarca de Três Lagoas, como um caso especial que pode servir de exemplo para a elevação de outras Comarcas.
Texto atualizado em 22 de maio de 2014
