O Procurador de Justiça Evaldo Borges Rodrigues da Costa, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul visitou na tarde de quinta-feira (08/05) a Secretária de Estado de Habitação e das Cidades (SEHAC), Mirian Aparecida Paulatti e a Superintendente das Cidades, Eva Maria Silveira dos Santos.
A visita teve como objetivo tratar do Termo de Cooperação para ações em conjunto na elaboração e revisão do Plano Diretor e criação do Conselho Municipal das Cidades em 15 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Procurador de Justiça e Coordenador do CAO Evaldo Borges trata desse Termo de Cooperação com a Secretaria e a Superintendência no momento em que a implantação do Plano Diretor nos 79 municípios do Estado é uma das prioridades do Governador André Puccinelli no último ano de gestão. Ainda de acordo com ele, a concretização dessa meta colocaria o MS como o 1º a atingir este objetivo no país.
As Prefeituras Municipais são partes diretamente interessadas na elaboração do Plano Diretor, que juntamente com os vários segmentos da sociedade e participação das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural, poderão empreender audiências públicas para debaterem e tratarem do tema, considerando questões importantes de mobilidade urbana como os transportes públicos e reserva de espaços adequados para o depósito, tratamento e destino dos resíduos sólidos (lixo).
Na ocasião, a Secretária da SEHAC Mirian Aparecida Paulatti e a Superintendente das Cidades Eva Maria Silveira dos Santos demonstraram interesse em uma parceria de cooperação com o Ministério Público Estadual visando a discussão e implementação dos Planos Diretores junto as Prefeituras Municipais, de acordo com o peculiar interesse de cada Município.
Após a elaboração dos Planos Diretores Municipais, deverá ser expedida lei específica para a implementação pratica das obras e serviços relativas a modernização e reurbanização funcional das cidades, tendo em vista o elevante interesse público na mobilidade e eficiência em relação a qualidade de vida dos seus habitantes.
