O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) começou a receber na terça-feira (12/05) os candidatos aprovados no XVII Processo de Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para a entrega dos documentos necessários ao credenciamento. O Processo de Seleção foi realizado em 16 de março último nas cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Coxim.
Os candidatos aprovados na Comarca de Campo Grande, acadêmicos do curso de Direito começaram a entregar a documentação no CEAF/MPMS; os aprovados nos outros cursos estão entregando a documentação na SEAD/MPMS, ambos na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, localizada na Rua Presidente Manuel Ferraz de Campo Salles, 214, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS. Esses candidatos deverão entregar essa documentação até 20 de maio de 2014.
Os candidatos aprovados nas Comarcas situadas no Interior do Estado deverão entregar a documentação na sede da Promotoria da respectiva Comarca em que foram aprovados, até o dia 23/05/2014. A relação dos candidatos convocados está no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (DOMP) nº 806, de terça-feira (29/04/2014), páginas 2 a 4.
Para o credenciamento, são necessários os seguintes documentos: fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF; declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo, turno, semestre, número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso (não será aceito documento que não contenha todas essas informações) e atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico.
Também são necessários: certidão de inexistência de antecedentes criminais; declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no art. 42 da Resolução nº 015/2010-PGJ e art. 19 da Resolução nº 52 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; declaração pessoal do não exercício da advocacia pública ou privada e de estágio em qualquer outro órgão público ou privado; atestado de exame ABO-RH; número da agência e da conta corrente no Banco do Brasil (exceto poupança); duas fotografias coloridas, 3x4 recentes e uma fotografia 2x2; e ficha de Cadastro (disponível no link do CEAF) manuscrito/digitado em todos os campos e assinada.
Vagas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul abriu no ano passado processo de seleção para acadêmicos dos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Geografia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia e Multimídia, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores e Tecnologia em Segurança do Trabalho.
As vagas serão preenchidas durante o período de vigência do presente processo seletivo, mediante convocação dos candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação e por turno escolhido para estagiar no momento da inscrição (matutino ou vespertino).
Será admitido no estágio o candidato aprovado que, comprovadamente, até a data da posse, não possua mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina, salvo se não tiver candidato que cumpra este requisito. Não será admitido ao estágio o estudante que estiver matriculado no último semestre do curso no momento da posse, tendo em vista a necessidade de cumprimento de pelo menos 6 (seis) meses letivos de estágio.
O processo seletivo visa ao preenchimento das vagas de estágio de nível superior existentes em qualquer dos cursos acima especificados, bem como à formação de Cadastros de Reserva para o fim de suprir as vagas que vierem a ocorrer durante o seu prazo de validade nas Comarcas Especificadas no Edital publicado no Diário Oficial do MPMS.
Bolsa-auxílio
Os estagiários de cursos de graduação em Direito terão, especificamente, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, divididas em 4 (quatro) horas diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 715,30 (setecentos e quinze reais e trinta centavos). Os estagiários dos demais cursos de graduação, terão carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, divididas em 5 (cinco) horas diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 822,60 (oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).
O estagiário terá direito ao auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a 2 (duas) tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando a tarifa fixada na Capital como valor de referência. O período de estágio é de, no máximo, 2 (dois) anos e, no mínimo, 6 (seis) meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência que poderá atuar até a conclusão do curso.
Na foto, a candidata Nathalia da Silva Matos faz a entrega de sua documentação no CEAF.
Mais informações poderão ser obtidas no portal www.mpms.mp.br, link CEAF-Estagiários, ou no portal da Fadems – www.fadems.org.br.
